“Comércios que usam locutores em frente das lojas estão infringindo a lei”, afirma promotor de S. A de Jesus

Justiça  Postado por Aline Souza - 24/08 10:43h

Foto: Voz da Bahia 

São comuns no Centro de Santo Antônio de Jesus, casas comerciais contratem locutores para chamarem a atenção do consumidor, a questão é que segundo o promotor Julimar Barreto, essa prática não é permitida, pois existe um Decreto Municipal que criminaliza tanto essa ação, quanto a circulação de carros de som no centro da cidade, "existe um decreto municipal da época de Álvaro Veloso Bessa proibindo a circulação de carros de som no Centro da cidade. As casas comerciais estão utilizando som e locutor na frente, também é proibido. Imagine se todos os estabelecimentos comerciais da Praça Padre Matheus, da Praça da Feira, das vias próximas todo mundo colocar uma caixa de som na frente com um locutor? Como vai ser a vida do consumidor e dos próprios trabalhadores dessas empresas?", disse em entrevista a Andaiá FM. A maior parte da população acredita que só é proibido ouvir som alto depois das 22h, mas o promotor também esclareceu essa questão dizendo que em qualquer horário pode ser considerado uma contravenção penal, "não existe essa lei do silêncio que autorize o cidadão colocar o som alto durante o dia e desligar só às 22h.”, disse. Além dos carros de som, e carros de passeio, outro alvo de reclamações de som alto são as igrejas, matérias de reclamação constantes de algumas pessoas, informou Dr. Julimar, "várias pessoas procuram a promotoria reclamando de igreja que provocam poluição sonora, e a gente manda um ofício para a Secretaria de Meio Ambiente com a advertência da Promotoria, ai entrega ao responsável pela igreja, se o problema não resolvido à gente manda a notificação para o pastor comparecer a Promotoria”, articulou. O magistrado ainda contou que certa vez precisou acionar a Polícia Militar para resolver uma situação perto da Feira municipal onde um morador recém-operado reclamou do barulho de uma igreja e o pastor se recusou a diminuir os ruídos, "eu tive que acionar a PM que foi lá e conduziu o pastor para a delegacia para responder pela contravenção penal e a partir dai resolveu o problema”, concluiu. 

Redação: Voz da Bahi