quinta-feira, 24 de abril de 2014

Justiça recebe ação de improbidade administrativa contra deputados da ‘Era Carlão’ - São vinte e seis pessoas mencionadas pelo Ministério Público do Estado de Rondônia


Porto Velho, RO –  A Justiça de Rondônia recebeu ação civil pública de improbidade administrativa contra 26 pessoas que participaram direta ou indiretamente de fraudes durante a legislatura que perdurou de 2003 a 2007.

Alguns deputados envolvidos continuam do Poder Legislativo e serão candidatos este ano.

Segundo o Ministério Público de Rondônia, os requeridos desviaram, durante o período da legislatura mencionada, em proveito próprio e de terceiros, dinheiro dos cofres da Casa Legislativa. 

Informou também que, por meio de fitas gravadas, veio à tona o esquema da fraude em maio de 2005, quando deputados estaduais faziam ilícitas exigências de vantagens econômicas ao ex-governador Ivo Cassol (atualmente senador da República pelo PP) para lhe garantir apoio político.

“As investigações desses fatos revelaram que dentro da ALE (Assembleia Legislativa de Rondônia) estava instalada uma poderosa associação que tinha como finalidade desviar recursos financeiros por meio de atividades ilícitas. Alega ainda, que a atuação dos deputados era capitaneada pelo presidente da Casa, deputado José Carlos de Oliveira (Carlão de Oliveira). Os desvios de valores se davam mediante processos licitatórios instaurados para aquisição de bens, serviços e obras para Assembléia, que tinham envolvimento empresas fornecedoras, dentre elas, estavam as empresas Áudio e Vídeo System Ltda, Gráfica Rondoforms, Capri Marketing e Consultoria, Aquárius Locadora de Veículos, Construtora Fox, L. S. Turismo, TourisBrasil, Ajucel Informática, 3Millenium Publicidade e Magno Comércio e Construções Ltda. Informa a propositura de ações civis públicas em face às empresas envolvidas para apurar as irregularidades por elas cometidas”, menciona trecho do relatório elaborado pelo juiz de direito Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública em Porto Velho, parafraseando alegações trazidas pelo Ministério Público. 

Clique aqui e confira o relatório detalhado do Ministério Público e a decisão que acatou a ação

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