Júlio Pinheiro é acusado por João Emanuel de praticar improbidade administrativa
LUIZ ACOSTA
DA REDAÇÃO
O ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador João Emanuel (PSD), protocolou, nesta terça-feira |(22), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), denúncia de improbidade administrativa contra o atual presidente Júlio Pinheiro (PTB).
Na ação, ele requer o afastamento imediato do colega do cargo, o bloqueio de seus bens e que seja declarada sua inelegibilidade pelo período de 5 a 8 anos.
De acordo com Emanuel, no final do mandato anterior, Pinheiro teria encaminhado à Prefeitura de Cuiabá mensagens suplementando o orçamento da própria Câmara, sem que levasse em conta os trâmites legais, para que a matéria fosse levada ao Plenário, para discussão e aprovação.
O vereador do PSD lembrou que o mesmo comportamento foi registrado com a Lei que reajustou as alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e que foi derrubada após a constatação de "vício de inconstitucionalidade".
A iniciativa de pedir a anulação da Lei foi do próprio João Emanuel, então recém-eleito presidente da Mesa Diretora da Câmara, em 2013.
Esse foi o primeiro embate entre o então presidente do Legislativo Municipal e o prefeito Mauro Mendes (PSB).
Na condição de denunciante, João Emanuel pede, ainda, que o áudio e vídeo das sessões da Câmara naquele período sejam requisitado,s para serem confrontados com todas as atas das sessões do período de tramitação e encaminhamento dos projetos 352, 364 e 388, todos de 2012.
"Tal é a fraude que o processo 388/2012, que autoriza a abertura de crédito suplementar em R$ 70 milhões, foi enviado para a Câmara dos Vereadores no dia 17/dez/2012, tendo sido recebido no dia seguinte, 18/dez/2012, constando um carimbo da sessão plenária do dia 18 de dezembro de 2012, mas com parecer futuro no dia 20/dez/2012, sendo que o encaminhamento deu-se dois antes (?!). Ainda assim, não consta a votação em plenário – e sim um simples carimbo”, diz trecho da petição protocolada no Tribunal de Contas.
Mais adiante, a ação aponta que “na ata do dia 18 de dezembro foi registrada a mensagem 83/2012 no expediente da 1ª secretaria, também sem qualquer votação plenária. Nesse mesmo dia, foram apreciados apenas os projetos 372/2012, 373/2012, 358/2012, 366/2012, 362/2012, 353/2012, 371/2012, 053/2012, 346/2011, 228/2012, 036/2012, 042/2012, 286/2012, 336/2012 e finalmente o processo 252/2012, comprovando-se irretorquivelmente a não votação do projeto 388/2012 conforme o Presidente da Câmara de Vereadores fez crer à Prefeitura Municipal de Cuiabá”.
A denúncia cita ainda que, no dia 6 de novembro de 2012, consta da ata da sessão plenária que a mensagem 061/2012, durante a fase do pequeno expediente, foi apresentada, porém não foi votada ao final da sessão.
Pedidos
O advogado Eduardo Mahon, que faz a defesa de João Emanuel, disse que os fatos são considerados "grave". E que, com base na documentação apresentada, a assessoria jurídica requereu a imediata distribuição do procedimento ao conselheiro relator designado para julgar as contas da Câmara Municipal de Cuiabá, em 2012.
Pediu também, determinação, por medida cautelar, da exibição dos documentos da Câmara Municipal, atas originais e assinadas do mês de dezembro de 2012; sistema de áudio e vídeo das respectivas sessões legislativas, a fim de conferir a veracidade do que foi tratado nas atas apresentadas.
Por fim, solicitou que o TCE faça "tomada especial de contas acerca do procedimento de suplementação orçamentária do Município de Cuiabá 2012/13, por meio das autorizações legislativas.
Outro lado
O vereador Júlio Pinheiro (PTB) ameaçou processar todos os veículos de comunicação que noticiaram a denúncia que o vereador João Emanuel (PSD) protocolou contra ele no Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta terça-feira.
Ele considerou que as denúncias são “caluniosas”. "Não poderia esperar nada diferente mesmo, às vésperas da cassação do mandato de João Emanuel. Ninguém ia fazer menção mesmo se sou feio ou bonito”, disse Pinheiro, em entrevista coletiva.
O presidente da Câmara considerou que as denúncias são inconsistentes e que não possuem fundamento.
“Já mostrei a vários vereadores esse processo de capa a capa e estou tranquilo quanto ao que foi feito. O processo tem parecer de todas as comissões, de Constituição e Justiça, Execução Orçamentária, Saúde... Enfim, todas elas”.
Júlio Pinheiro se disse vítima de perseguição por parte de João Emanuel, desde a questão polêmica criada em torno o reajuste das alíquotas do IPTU, no ano passado.
“Ele (Emanuel) vem tentando, desde fevereiro, contra a minha pessoa. Tudo isso faz parte de um dossiê que ele diz ter contra minha pessoa. Enfim, não vou ficar me justificando porque isso é uma questão que se resolve na Justiça. E, como tenho certeza de que não há nada a temer, vou esperar que ela se pronuncie”, completou.
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