25 JANEIRO 2015
Tem prefeito aliviado com o pacote de medidas para arrecadar mais anunciado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no início da semana passada. É que os municípios vão ficar com parcela dos R$ 20,6 bilhões que o governo federal espera arrecadar com de impostos e contribuições. A elevação nas alíquotas cobradas no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de cosméticos e da Contribuição por Intervenção de Domínio Público (Cide-Combustíveis) deve representar incremento de R$ 641,5 milhões somente nos repasses da União para os municípios somente em 2015. Os municípios esperam receber mais R$ 506,1 milhões na forma de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A outra fonte de receita extra para os municípios virá do veto que a presidente Dilma Rousseff à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado. Dilma vetou o percentual, com a promessa de vai enviar nova medida provisória ao Parlamento, com proposta de reajuste menor, de 4,5%. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o recolhimento do IR deste mês de janeiro leva em conta a tabela anterior, de 2014.
Por isso, a renúncia fiscal será de R$ 4,846 bilhões contra os R$ 7 bilhões previstos anteriormente pelo Congresso. O dinheiro retirado à fórceps dobolso dos trabalhadores vai render mais R$ 506,1 milhões em transferência do FPM.
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