Para o empresário januarense Marcus Vinícius Crispim, o Corby, o crime parece não ter compensado. O acordo de delação premiada que o empresário fechou com o Ministério Público de Minas Gerais, em novembro de 2014, quando concordou em devolver aos cofres públicos bens do patrimônio que acumulou em seus tempos de traficâncias no valor de R$ 10 milhões começa a ganhar forma. O promotor Paulo Márcio Dias, da Curadoria Regional do Patrimônio Público Estadual em Montes Claros, coordenou, na terça-feira (5), encontro de trabalho para definir os caminhos jurídicos e administrativos que vão permitir a devolução dos recursos desviados por Corby e seu esquema a quatro municípios do Norte de Minas.
Segundo o Ministério Público, o empresário foi o operador de duradouro esquema de corrupção em prefeituras norte-mineiras até ser preso, em maio de 2013, durante a operação Grande Sertão – Veredas, que investigava o desvio de recursos públicos em municípios do Norte de Minas, na Bahia e No Espírito Santo. A contrapartida do Ministério Público no acordo de delação foi a redução do tempo de prisão que Corby deveria cumprir e sua imediata libertação. O empresário deixou a prisão algum tempo depois à delação e voltou à sua rotina de homem de negócios.
Durante a reunião com o MP em Montes Claros, os prefeitos e representantes das cidades de Patis, Itacarambi, São João da Ponte e Cônego Marinho não chegaram a um acordo sobre qual será o valor devolvido para cada município. O prefeito de Itacarambi, Ramon Campos (PDT), questionou a divisão proporcional do butim, porque avalia que o esquema comandado por Corby teve o seu município como centro operacional. Os pagamentos efetuados pela Prefeitura de Itacarambi às empresas do Grupo Corby teriam passado dos R$ 3,6 milhões, durante a gestão do ex-prefeito Rudimar Barbosa (2009/2012).
De acordo com a proposta inicial apresentada pela Promotoria do Patrimônio Público, Itacarambi e São João da Ponte seriam ressarcidos com R$ 2,5 milhões cada, enquanto Patis e Cônego Marinho dividiriam outros R$ 3 milhões – o que totalizaria R$ 8 milhões, quantia abaixo do que os promotores esperam arrecadar com o leilão dos bens arrestados de Corby. Pelo menos seis veículos listados entre o patrimônio devolvido pelo empresário serão doados para a Polícia Militar para a atuação em municípios da microrregião de Januária.
Durante o encontro, o promotor anunciou que os bens de Corby serão administrados por uma entidade de direito privado, a Fundação de Defesa da Cidadania, aberta em nome do próprio empresário, e que terá como única missão a gestão do processo de recuperação de ativos e sua reversão aos municípios afetados pelos esquemas de fraudes em licitação patrocinados pelo empresário. O Ministério Público nomeou uma espécie de tutor dos bens devolvidos por Corby, a quem caberá inventariar e levar a leilão os bens móveis e imóveis listados no acordo de delação premiada. Há de tudo um pouco na lista que inclui 10 imóveis, entre eles o terreno do antigo estádio Monte Castelo, o Castelão, em Januária, sítio e apartamento, 22 veículos (entre carros e motos), máquinas pesadas (motoniveladoras, pá carregadeiras e tratores) e até um posto de gasolina.
Para evitar futuros desvios de finalidade dos recursos recuperados, o Ministério Público definiu que não vai repassar valores em espécie para os municípios. Cada prefeito deve definir no que pretende aplicar os recursos e a Fundação deve pagar diretamente a cada fornecedor – em esforço mais didático do que propriamente efetivo de combate às práticas de corrupção. As áreas prioritárias para a destinação dos valores serão educação, saúde, infância e juventude e segurança pública. Outra medida saneadora prevê que o Departamento de Engenharia da Universidade Estadual de Montes Claros faça o acompanhamento técnico dos projetos, além de fiscalizar a execução das obras.
O esquema
Para o Ministério Público Corby teria sido o mentor de crimes contra a administração pública e lavagem de capitais. Os movimentos do empresário eram conhecidos bem antes da sua prisão, em maio de 2013, mas ele era tido como intocável. Após ser detido, ele cumpriu quase dois anos da pena que o deixou longe do circuito escuro das relações pouco republicanas com prefeitos do Norte de Minas.
As investigações do Ministério Púbico indicaram que Corby teria negócios com cerca de 36 prefeitos e ex-prefeitos da região. Não se pode dizer que todos esses negócios tiveram o vício da malandragem, mas há suspeitas que o empresário atuava no financiamento de campanhas, como pré-acordo para fazer licitações viciadas em caso de vitória do candidato patrocinado pelo esquema. Além da confissão e da devolução de R$ 10 milhões, Corby se comprometeu a continuar colaborando com todas as investigações em curso e a serem instauradas futuramente pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Um dos casos mais notórios da atuação da máquina de corrupção montado pelo empresário Corby teve sede em Itacarambi, durante a administração do ex-prefeito Rudimar Barbosa, que também cumpriu pena de prisão por envolvimento no esquema. Em outro acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público de Januária, em novembro de 2013, o ex-secretário de Governo e Administração da Prefeitura de Itacarambi Nestor Fernandes de Moura Neto descreveu para os atônitos promotores os promotores Franklin Pereira Mendes e Daniela Yokoyama um verdadeiro manual de corrupção na administração pública municipal daquele município durante a gestão Rudimar.
O ex-secretário Nestor narrou aos promotores, com riqueza de detalhes o esquema fraudulento montado pelo empresário Corby, onde foi implantado um curioso arranjo de contabilidade paralela em que o agiota socorria as dificuldades financeiras do caixa municipal e era ressarcido por meios de contratos suspeitos. Segundo o delator, havia de tudo um pouco nas peripécias de Corby em Itacarambi e outras cidades da região: direcionamento de licitações, fraudes em documentos públicos, suborno e até o pagamento de contas pessoais, em que se encaixam festas privadas, combustíveis, estadias em hotéis e restaurantes.
FONTE:Luis Claudio Guedes
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