Estado de Minas Gerais assume gestão hospitalar de Montes Claros - Secretaria diz que assume e vai gerenciar R$ 136,9 milhões. Prefeitura alega que o município não reconhece o ato do estado.

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) assume a gestão da assistência hospitalar e ambulatorial do município de Montes Claros a partir deste sábado, 1. Em nota a secretaria afirma que assume com transferência do gerenciamento dos R$ 136,9 milhões dos recursos da média e alta complexidade do Norte de Minas.

Segundo a assessoria de imprensa as SES, a superintendente Regional de Saúde de Montes Claros, Patrícia Aparecida Afonso Guimarães Mendes estruturou uma equipe para receber a demanda dos 86 municípios do Norte de Minas na sede da Superintendência no que fica na Rua Correa Machado, 1.333, Vila Santa Maria em Montes Claros. “Estamos cientes do problema e preparados para assumir a gestão no intuito de fornecer a população do Norte de Minas o atendimento necessário de forma transparente e eficaz”. diz.

Ainda de acordo com a superintendente os fluxos serão encaminhados para os prestadores, prefeitos, conselhos municipais de saúde, Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) e usuários.

Em nota a prefeitura de Montes Claros disse que o município não reconhece o ato do estado, pois se trata de medida arbitrária e ilegal. O município continuará produzindo todos os atos de gestão na saúde e garantirá o adequado atendimento à população de Montes Claros.

Entenda o caso

No dia 17 de julho, a Sub Secretária de Estado de Regulação em Saúde, Maria do Carmo, esteve em Montes Claros e garantiu que os recursos passariam a ser depositados no fundo estadual de saúde, e o estado vai repassar diretamente para os prestadores hospitalares sem passar pelo fundo municipal de saúde.  O Ministério Público Federal divulgou  uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito  Ruy Muniz (PRB), o ex-secretário de saúde, Geraldo Edson Souza Guerra, e a atual ocupante do cargo, Ana Paula de Oliveira Nascimento. O MPF acusa os três de reter indevidamente, desde 2013, mais de R$ 20 milhões que deveriam ser destinados à área da saúde, prejudicando mais de 1,6 milhão de pessoas.

Ruy Muniz contestou a medida do Estado de Minas Gerais que acatou recomendação do Ministério Público Federal, em conjunto com o Ministério Público Estadual, de suspender o repasse de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Montes Claros (MG). O prefeito considerou que a medida do governo é ilegal e arbitrária. Segundo Ruy Muniz para o governo de Minas Gerais intervir em Montes Claros, ele tem que cumprir a constituição, artigo 35 e 36.