O atraso no pagamento dos salários dos servidores contratados em Montes Claros (MG) tem sido justificado pelo prefeito Humberto Souto (PPS) ao sucateamento financeiro nos cofres da prefeitura. De acordo com Souto, a antiga gestão não deixou valores suficientes que cobrissem os pagamentos de todos os servidores do município.
Até o dia 31 de dezembro de 2016, o município contava com cerca de 12 mil funcionários. Segundo a atual administração, o valor total da folha é de cerca de R$ 33 milhões. Parte destes pagamentos, destinados aos servidores da área da educação, deveriam ser arcados com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas Souto afirma que o valor deixado em caixa foi de cerca de R$ 3,5 milhões e foram usados para pagar os servidores efetivos da área.
Ele diz também que alguns pagamentos irão ser feitos a partir desta semana. “Aqueles que têm que receber até R$ 2 mil, nós vamos usar recursos do tesouro e pagar a partir desta semana. Os demais, ficam faltando apenas cerca de 15%, são aqueles que ganham mais. E nós vamos examinar, porque eles não deixaram o dinheiro do Fundeb para pagar a área da educação. Vamos ter problema nesta área, mas vamos procurar ir resolvendo aos poucos, ao passo que a prefeitura tem condições para fazer”.
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Contudo, o então secretário de administração regional e articulação política da gestão do ex-prefeito Zé Vicente, Diego de Macedo Fróes, criticou as justificativas usadas pela atual administração para o atraso dos pagamentos.
“Primeiro, pelos cálculos consolidados, a folha bruta de pagamento era de R$ 27 milhões; e não R$ 33 milhões como vem sendo divulgado pela atual administração. Não tive acesso ao extrato financeiro dos últimos dias da gestão passada. Mas, além dos R$ 3,5 milhões do Fundeb, sei que tinha cerca de R$ 8 milhões do tesouro e cerca de R$ 7 milhões para pagamento da folha dos servidores da saúde. Sei também que tem um valor de cerca de R$ 2 milhões referentes à negociação da anistia fiscal”, explica o antigo secretário.
Fróes afirmou também que solicitou, no dia quatro deste mês, junto ao município, um extrato referente à movimentação financeira até o dia 31 de dezembro de 2016, mas até esta segunda-feira (30) não recebeu respostas. “Todo este problema está sendo gerado porque não foi esclarecido o saldo em que receberam a prefeitura. E nossa preocupação é quanto isso irá comprometer na Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Situação dos servidores
Cerca de 5.200 servidores ficaram sem contrato com a prefeitura a partir do dia 1º deste mês. Alguns deles foram chamados a continuarem no cargo, mesmo sem a assinatura do novo contrato, devido à falta de acerto da rescisão.
Um servidor, que não quis se identificar, afirma que o problema afetou a vida de todos os contratados, pois anualmente o contrato se encerra e automaticamente é feito o pagamento referente à rescisão.
“Todas minhas contas foram atrasadas este mês. Não tive problemas com comida, mas sei de colegas que enfrentam situações complicadas no dia a dia e não sabem nem quando vão fazer o acerto conosco. Eu estou trabalhando sem assinar o contrato e também não sei quando vou receber”, lamenta.
Primeiro mês de gestão
Durante entrevista ao MG Inter TV 1ª Edição desta segunda-feira (30), Humberto Souto fez um balanço dos primeiros 30 dias como gestor municipal. Ele afirmou que a quantidade de buracos encontrados nas ruas da cidade representam a verdadeira situação do município.
“Este é o estado que foi encontrado Montes Claros. Agora, tudo depende de dinheiro, e de recursos para fazer. Nós estamos primeiro organizando a prefeitura, que é uma bagunça completa, não tem informação, não tem contabilidade, não tem serviço de informática. Então, quando conseguirmos pagar os funcionários, organizar a prefeitura, organizar os seus serviços, nós vamos pensar em reconstruir a cidade. Porque este mesmo estado (das ruas) está nas escolas, está nos hospitais, nas casas de saúde. É um desastre”.
Outro ponto abordado na entrevista foi a possível extinção da Taxa de Lixo, prometida por Souto durante a campanha eleitoral. Ele disse nesta segunda que não pode acabar com a taxa devido à aprovação do imposto como receita do município.
“Então, nós estamos dando perdão de todos os juros, toda a multa, qualquer coisa que tenha em cima da taxa do lixo até hoje. Sobre isso vamos dar ainda 35%. Para as novas cobranças, nós vamos dar 35% de desconto e vamos mostrar a possibilidade legal que temos para diminuir esta taxa do lixo. E quando nós pudermos fazer isso legalmente, nós vamos acabar com esta taxa do lixo e vamos estabelecer uma nova taxa agregado ao IPTU, de forma que as pessoas possam efetivamente pagar”.
Souto falou também sobre a dificuldade para se encontrar vacinas contra a febre amarela em Montes Claros. “O fornecimento das doses não é de responsabilidade da prefeitura, é de responsabilidade do Ministério da Saúde. Estamos cobrando há mais de 15 dias. Já vieram uma parte do pedido. A recomendação do Ministério é vacinar a zona rural, e já vacinamos grande parte da zona rural, e vamos continuar a vacinar a parte sul da cidade, no próximo sábado (4). E a tendência é vacinar todo mundo”.
http://g1.globo.com/mg/grande-minas/noticia/2017/01/falta-de-verbas-atrasa-pagamento-de-servidores-diz-prefeito-em-mg.html
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