O ex-prefeito de Vera Cruz, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Antônio Magno de Souza Filho, terá de devolver R$ 426,7 mil ao Município. A medida foi tomada em sessão desta quinta-feira (30) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e se refere à administração de 2009. O ex-gestor é acusado de não prestar contas de R$ 413,1 mil direcionados à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Vera Cruz, e de R$ 13,6 mil ao Colégio do Sagrado Coração de Jesus.
O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, relator do processo, determinou o encaminhamento do caso para investigação do Ministério Público Estadual (MP-BA). Ainda segundo o TCM-BA, houve irregularidade nos registros contábeis, diante da divergência de R$382,5 mil entre o saldo para o exercício seguinte registrado no balanço financeiro/2009, no valor de R$1,8 milhão e o saldo no balanço patrimonial/2009, no total de R$1,4 milhão. Ainda cabe recurso da decisão. (BN)
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