sexta-feira, 1 de maio de 2020

CÂMARA DE JANAÚBA RECORRE AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE DEMISSÕES DE CONTRATADOS NA PREFEITURA DE JANAÚBA.



O anúncio  foi retumbante: quase 200 funcionários da Prefeitura Municipal de Janaúba  tiveram os contratos suspensos  à véspera do dia do trabalhador. Segundo Prefeito Carlos Isaildon o motivo é a  queda nos repasses destinados à prefeitura  pelo governo Federal e Estadual.  A Câmara de Vereadores de Janaúba, ao saber da decisão do executivo decidiu apelar para o Ministério Público afim de evitar  a demissão. Os Vereadores Adauri Cordeiro, Ramon Alexandre, João Pereira e José Luiz, apresentaram uma representação com pedido de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA no Ministério Publico pedindo que instaure o Procedimento necessário para apuração dos fatos em respeito ao bem comum.
A ideia é  que seja revisto a decisão do Prefeito de Janaúba em ter demitido os funcionários contratados em plena Pandemia. Resta agora saber se existem dispositivos legais que permitam alguma ação por parte do MP ou da câmara neste sentido. Recentemente O presidente da Associação das Escolas de Educação Inclusiva do Estado de Minas Gerais, professor João Paulo, divulgou informação indicando que em muitas cidades câmaras municipais tem entrado com ações no sentido de tentar reverter demissões promovidas por prefeitos. A prefeitura de Janaúba, por outro lado, foi taxativa e disse que não tem como pagar. Segundo o prefeito  a decisão poderia ser revertida em 60 dias, mas ele condiciou isso ao retorno de uma situação de normalidade, o que parece neste momento, pouco provável.



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