segunda-feira, 15 de março de 2021

Contribuinte não paga salários de empresas públicas superavitárias

 

Contribuinte não paga salários de empresas públicas superavitárias


Um dos mitos que circulam em redes sociais e outros canais de comunicação, sobre a realidade das empresas públicas, é dizer que o contribuinte paga os salários dos empregados em todas elas. Essa não é a realidade... É mais uma fake news, espalhada com o objetivo de convencer as pessoas a apoiar a privatização das estatais. O que realmente acontece é o inverso, em alguns casos. Empresas públicas superavitárias entregam parte do lucro ao governo federal. Por isso, elas contribuem para a boa liquidez do caixa do governo.

Os Correios, por exemplo, enquadram-se no grupo das estatais que dão lucro. Para 2020, estima-se R$ 1 bilhão de resultado financeiro positivo. Esse dado vem de uma apuração feita pelo site Valor Econômico, ao consultar fontes internas dos Correios. Mesmo considerando os anos em que a empresa apresentou prejuízo, a estatal não chegou a ficar em uma situação insustentável. Os períodos de lucro aparecem em maior número, suficientes para cobrir as perdas dos eventuais períodos negativos.
 
Lembramos também a obrigatoriedade, estabelecida em lei, de os Correios terem de repassar parte do lucro obtido ao governo federal. Regra existente, como citado, para todas as estatais superavitárias. Entre 2007 e 2013, os Correios repassaram ao governo, além do mínimo previsto, cerca de R$ 3 bilhões. Esse dinheiro fez falta para a empresa pública e poderia ter sido usado para compensar perdas em anos subsequentes.
 
A retirada (acima do normal) que foi realizada entre 2007 e 2013 é considerada um dos grandes motivos para a empresa pública ter entrado nos períodos recentes de crise financeira. Foi o que aconteceu entre 2013 a 2016. Ou seja, por má gestão do próprio governo na ocasião, os Correios amargaram prejuízos. A partir de 2017, a empresa voltou a se recuperar.
 
Mesmo com os anos de prejuízo, se pegarmos todo o período entre 1999 e 2019 (o balanço de 2020 ainda não foi publicado), compensando perdas e ganhos, chegamos a quase R$ 4,44 bilhões de lucro. Se for confirmado o resultado positivo em 2020 de R$ 1 bi, esse valor vai para quase R$ 5,44 bilhões. Por fim, se os Correios não tivessem feito o repasse acima do normal de dividendos para o governo, o lucro no período de 1999 a 2020 poderia chegar a R$ 8,5 bilhões.


 
Sendo assim, não há por que se afirmar que o contribuinte banca os Correios. A empresa pública é autossustentável. Ela mesma resolve os seus problemas de caixa e o faz sem perder de vista inclusive os investimentos necessários para manter a sua operação. Ao longo de 2020 e início deste ano, por exemplo, comprou novos veículos, vem atualizando a infraestrutura de TI e inaugurou novos centros de distribuição no País, um deles em Contagem (para ficarmos em alguns exemplos somente).
 

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