O combate à corrupção na região Norte de Minas Gerais ganhou dois importantes e poderosos aliados. Desde que começaram a atuar na Comarca de Januária, que abrange os municípios de Januária, Bonito de Minas, Pedras de Maria da Cruz, Cônego Marinho e Itacarambi, a juíza Karen Castro dos Montes (foto) e o promotor de justiça Franklin Reginato Pereira Mendes (foto) não têm dado trégua às organizações criminosas especializadas em desvio e apropriação de recursos públicos.
O resultado da atuação da dupla tem sido frequentes prisões de políticos, empresários e servidores corruptos, bloqueio de bens e condenações por atos de improbidade administrativa, inclusive inelegibilidade, deixando de fora das próximas eleições expressiva quantidade de “fichas sujas”, além da celebração de acordos para delação premiada e devolução de milhões de reais aos cofres públicos.
Conhecida como uma juíza de poucos amigos e pouca conversa, mas de uma produtividade impressionante, no dia 17 de dezembro, acolhendo pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Karen Castro dos Montes determinou o bloqueio de bens até o valor de R$ 851,2 mil pertencentes ao prefeito de Cônego Marinho, Agidê Alves Santana (PP); aos empresários Marcus Vinícius Crispim, o Corby, seu irmão Franklin Kenedy Crispim (foragido) e sua esposa Gracielly Figueiredo Cerqueira Crispim; além dos ex-secretários municipais de Obras, Transportes e Serviços Urbanos Nilson João Pereira da Mota e Rubens Francisco dos Santos.
No dia seguinte, 18 de dezembro, a juíza condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito de Bonito de Minas, Aier Nonato de Souza Ferreira (DEM), acusado pelo MPMG de contratar e pagar R$ 30 mil de honorários ao advogado Manoel José de Matos Lima, entre 2003 e 2004, sem licitação (veja matéria completa clicando aqui).
Karen Castro dos Montes também determinou a suspensão dos efeitos de todos os contratos firmados entre a Prefeitura do Município de Cônego Marinho com Apenas num contrato, para a prestação de 300 horas de serviço de patrol, que nunca foram realizadas, a quadrilha desviou R$ 330 mil. Os envolvidos tanto gostaram da prática que a repetiram. Só que na segunda vez, de acordo com o MPMG, além do serviço não ter sido prestado, houve aditamento do valor do contrato em 25%, com o desvio chegando a R$ 476,2 mil. Pelos cálculos do MPMG, o total dos prejuízos que a organização criminosa causou à Prefeitura do Município de Cônego Marinho chega a R$ 2,5 milhões. De acordo com o MPMG, “quase a integralidade do milionário valor foi desviado a favor de Agidê Alves Santana e Corby, com efetivo concurso por parte de Nilson João Pereira da Mota, Rubens Francisco dos Santos, Franklin e Gracielly.
Além das fraudes cometidas para garantir que as empresas da organização criminosa vencessem as licitações, os preços ofertados também estavam superfaturados, diz o MPMG. Para facilitar as fraudes, conforme o MPMG, a Comissão Permanente de Licitação geralmente era formada por “pessoas despreparadas, sem habilitação técnica necessária”. Além disso, apenas as empresas criadas em nome de irmão, esposa e filhos de Corby participavam das licitações.
A Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa nº. 0352.14.008.054-5 foi ajuizada contra a organização criminosa de Corby e do prefeito Agidê em 15 de outubro de 2014.
Leia o inteiro teor da decisão clicando aqui
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