Ex-secretário e servidores são condenados por matar 46 cães - Animais foram envenenados e mortos em Minas Novas, em 2006. Condenação foi em primeira instância, réus podem recorrer.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um ex-secretário de Obras e Urbanismo de Minas Novas (MG) e mais três funcionários do município por improbidade administrativa. O órgão aceitou a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais, que afirmam que os quatro mataram 46 cães por envenenamento e a pauladas.  A condenação foi em primeira instância, então os réus ainda podem recorrer.

Segundo o MPMG, em abril de 2006, a Câmara do município encaminhou um ofício para a Prefeitura solicitando providências sobre o número de cães que circulavam pelas ruas da cidade. A partir disso, o então secretário de Saúde solicitou que o de Obras e Urbanismo fizesse a captura dos animais. Posteriormente, decidiriam o que seria feito com os cachorros.

Mas, segundo a denúncia, após a captura, o secretário de Obras e Urbanismos determinou que os três funcionários matassem os cães, já que os proprietários não teriam sido localizados. O MPMG afirma que os cachorros foram envenenados com chumbinho, muitos ficaram agonizando e por isso, foram mortos a pauladas. Seis morreram em consequência do veneno e 40 por causa dos golpes.

O TJMG afirma que o MP argumentou que a apreensão dos animais não foi divulgada corretamente, já que alguns dos bichos foram sacrificados no mesmo dia em que foram recolhidos. 

Como os réus foram condenados, eles solicitaram a extinção do processo de improbidade, mas o juiz Otávio Augusto de Melo Acioli, discordou e condenou os funcionários, que infringiram "os postulados da legalidade e da moralidade".

Penalidades

O ex-secretário teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, pagamento de multa de 10 vezes o valor do salário que recebia na época. Além disso, fica proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios fiscais ou creditícios por três anos. 

O chefe do setor de obras foi condenado à perda da função pública, pagamento de multa de oito vezes o valor do salário que recebia na época. Além disso, fica proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios fiscais ou creditícios por três anos. 

O outro servidor, que é ajudante de serviços gerais e foi o responsável por executar as ordens do secretário, teve os direitos políticos suspensos por três anos, além de ter que pagar multa de duas vezes o que recebia na época.

Já o terceiro funcionário, que matou os cães que agonizavam, após o envenenamento, teve os direitos políticos suspensos por três anos e também teve que pagar multa no valor do salário de ajudante de serviços gerais, cargo que ocupava na época.