Januária MG. MANOEL JORGE COMPRA ANTIGO HOTEL GIRASSOL

Entidades de controle social prometem ir à Justiça para reverter operação, que teria vícios de origem

### Prefeitura defende aquisição e diz que centralização da pasta da Educação no imóvel vai gerar economia mensal de R$ 10 mil

[REPORTAGEM ESPECIAL] - Uma estranha transação imobiliária surpreendeu a população de Januária, no extremo Norte de Minas, a poucas horas da virada do ano. O prefeito do município, Manoel Jorge (PT), fez convocação extraordinária da Câmara de Vereadores, em recesso há quase um mês, para votar com o carimbo de urgência urgentíssima pacote com sete projetos de interesse da administração.

Um deles, especialmente, chamou a atenção das entidades de controle social atuantes na cidade: o pedido de abertura de crédito especial ao orçamento do ano de 2015 no valor de R$ 990 mil, destinado à desapropriação e aquisição do imóvel ocupado pelo antigo Hotel Girassol - localizado em área do centro antigo da cidade, próximo à orla do Rio São Francisco. O local já foi o centro nervoso local, mas atualmente mostra sinais de decadência. O negócio foi desativado há cerca de três anos, depois ter sido passado adiante pelo antigo dono e operar por mais de uma década de maneira precária, segundo consta, após ter suas instalações embargadas pelo Corpo de Bombeiros.

Na justificativa enviada à Câmara de Vereadores, o prefeito informa que o imóvel vai abrigar a futura sede da Secretaria de Educação. A secretária de Educação, Valeria Martins Guedes, argumenta que a medida representa economia mensal de R$ 10 mil e que o investimento será revertido em ganhos para a municipalidade no médio e longo prazos. A concentração dos departamentos da Educação em endereço único, segundo a mesma fonte, deve agilizar os trabalhos da Secretaria ao posibilitar maior interação entre os vários setores da pasta.

Na mensagem aos vereadores em que explica a operação, o prefeito Manoel Jorge admite que a aquisição do Hotel Girassol não estava prevista nos documentos oficiais de planejamento e gastos para o ano de 2015. O prefeito solicitou aos vereadores a “adequação do orçamento vigente à realidade do momento”. Um eufemismo para justificar a vinculação de recurso federal repassado pelo Ministério da educação, por meio das transferências da quota salário-educação (QSE), segundo contou ao site um ativista do controle social na cidade.

Seja com for, o prefeito Manoel Jorge parece estar convicto de que a Secretaria de Educação precisa de instalações próprias para locação da sua estrutura funcional. “Após avaliações, a Procuradoria de Município e a Secretaria Municipal de Educação concluíram que o prédio do Hotel Girassol atende às necessidades da referida Secretaria”, informa a Prefeitura em nota encaminhada ao site.

Mas o assunto pode ir parar na Justiça. O coletivo de entidades formado pelas ONGs Por uma Nova Januária, Associação dos Amigos de Januária (Asajan) e Associação Januária Transparente (Ajat), principal frente de controle social que acompanha as decisões do Executivo januarense, denuncia irregularidades na tentativa do prefeito em gastar quase R$ 1 milhão empregados na compra do Hotel Girassol.

Para as entidades, os recursos deveriam ter sido gastos na reforma e ampliação de 18 escolas da rede municipal de ensino – conforme compromisso de objetivos e prioridades aprovado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano de 2015. Os movimentos sociais que acompanham de perto as idas e vindas do prefeito Manoel Jorge querem saber por que o petista deixou centenas de alunos ao deusdará, lotados em unidades escolares que caem aos pedaços, e optar por investir na compra do Hotel Girassol.

Operação passa pelo crivo do MP

O prefeito Manoel Jorge parece não desconhecer o potencial de polêmica que a compra do hotel desativado pode render. A Procuradoria Geral do Município submeteu a transação ao escrutínio do Ministério Público, que teria recomendado ao prefeito, extraoficialmente, juntar orçamentos de três empresas do ramo imobiliário com sugestões de preços para imóvel o mais próximo da realidade do mercado local. O valor proposto, de R$ 990 mil, contudo, levou em conta o valor venal (aquele utilizado para fins de lançamento do IPTU) do prédio. A referência utilizada, bem abaixo do preço de mercado, pode, eventualmente, gerar reclamação por parte do vendedor. Em resumo: Manoel Jorge pode ter optado pelo barato que sai caro.

Por esses e outros motivos, a transação causa muito estranhamento. Um deles é o fato de que o próprio MP teria suspendido, há coisa de três anos, tentativa anterior do atual prefeito em arrendar o imóvel para instalar a mesma Secretaria da Educação. A suspeita de então, era de que o empresário Marcos Vinicius Crispim, o Corby, poderia ser sócio oculto na propriedade do imóvel. Corby seria preso dias depois, em maio de 2013, durante a operação da Polícia Federal apelidada de Grande Sertão – Veredas.

Segundo denúncia do Ministério Público à época, o empresário financiava campanhas de prefeitos e depois, em caso de vitória, indicava nomes de sua confiança para comandar setores da administração. Mas vale o registro de que sua ligação com o Hotel Girassol nunca ficou provada, apesar do atual dono do prédio David Gonçalves Taboadas também teve o nome citado na Operação Grande Sertão - Veredas, em denúncia de superfaturamento de ônibus escolares vendidos à Prefeitura de Itacarambi.  

Em nota encaminhada ao site, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Januária informa que a administração adotou as cautelas necessárias para levar adiante a operação de desapropriação do Hotel Girassol. Um dos motivos que levaram a Procuradoria Geral a solicitar que o Ministério Público acompanhe o desenrolar do processo se deveria ao fato do atual proprietário do hotel, o empresário David Toboada, responder a processos judiciais. Segundo a mesma nota, todas as tratativas sobre a negociação são de domínio público. A Prefeitura de Januária ainda não decidiu se vai mesmo desapropriar o Girassol, mas se a operação for adiante, o pagamento será feito via depósito judicial, medida prudencial que vincula o recebimento dos valores pelo vendedor somente após serem sanadas todas etapas da operação.