### Prefeito diz que procedimento é ‘oportuno’ e tem respaldo legal. Segundo Anastácio, gratificações reduzem defasagem salarial de funções especializadasImagens: Fecabook
Pagamento de gratificações é questionada pelo vereador Amaro (D). Secretário de Administração diz que Anastácio (ao microfone) diz que age com 'lisura'
O vereador Evilásio Amaro (PPS) guarda a sete chaves a pilha de documentos que recebeu da Coordenadoria da Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Regional em Montes Claros. A papelada foi requisitada pelo promotor Paulo Márcio Silva e contêm, entre outras, informações sobre os servidores do município – além dos extratos das folhas de pagamentos dos meses de maio e junho últimos.
Esse ‘dossiê’ tem mostrado algumas práticas no mínimo estranhas na atual gestão de pessoal da Prefeitura de Manga. É o caso, por exemplo, do diretor municipal I Eustáquio Lima Bandeira, divulgado com exclusividade aqui nesse Em Tempo Real. Taquinho, como é mais conhecido, é suspeito de receber sem dar expediente no local de trabalho (clique aqui para ler o texto).
Segundo Evilásio, a análise da documentação que recebeu do Ministério público revela a existência de uma espécie de pelotão de elite do funcionalismo manguense. São 29 servidores efetivos e comissionados que recebem gratificações entre 35% e 70% sobre os valores nominais dos seus salários. O pagamento dessas gratificações custou R$ 17,3 mil adicionais aos cofres do município no último mês de junho. O vereador diz que vai retornar ao Ministério Público em Montes Claros para questionar o pagamento desses valores.
Esse ‘dossiê’ tem mostrado algumas práticas no mínimo estranhas na atual gestão de pessoal da Prefeitura de Manga. É o caso, por exemplo, do diretor municipal I Eustáquio Lima Bandeira, divulgado com exclusividade aqui nesse Em Tempo Real. Taquinho, como é mais conhecido, é suspeito de receber sem dar expediente no local de trabalho (clique aqui para ler o texto).
Segundo Evilásio, a análise da documentação que recebeu do Ministério público revela a existência de uma espécie de pelotão de elite do funcionalismo manguense. São 29 servidores efetivos e comissionados que recebem gratificações entre 35% e 70% sobre os valores nominais dos seus salários. O pagamento dessas gratificações custou R$ 17,3 mil adicionais aos cofres do município no último mês de junho. O vereador diz que vai retornar ao Ministério Público em Montes Claros para questionar o pagamento desses valores.
Extrato da folha de pagamento: gratificações de até 70%
O artifício parece ser uma forma de conceder reajuste nos vencimentos de alguns funcionários com funções especializadas. É o que leva a crer a situação funcional da procuradora da Fazenda do município, Kelly Cristina de Moura Lacerda. Ela recebe R$ 2,2 mil de salário e teve, no mês de junho, um adicional de R$ 1.540 registrados no seu contracheque – diferença que corresponde à gratificação de 70% concedida pelo prefeito do município, Anastácio Guedes (PT).
Lei Kelly
A advogada Kelly Cristina, por sinal, acaba de receber um gordo aumento salarial. A Câmara Municipal de Manga aprovou, na semana passada, projeto de lei que garante a equiparação dos seus vencimentos com os R$ 3,7 mil do procurador jurídico, Reginaldo Rodrigues Santos Júnior. Não há informação de que a sua gratificação vai ser mantida, ou mesmo equipara à do procurador Reginaldo – atualmente em 40% sobre o valor-padrão do vencimento.
Da lista de possíveis privilegiados do funcionalismo local constam ainda os nomes do José Geraldo da Rocha (controlador interno), os diretores municipais Paulo José Cordeiro de Oliveira, Walfrido Morais Ribeiro e Rosária Carlos Rocha, além do contador José Nilson Crisóstomo e do auxiliar Wesley Acipreste.
A maior parte dessas comissões (cerca de 20 delas) é paga a servidores recrutados no chamado comissionamento amplo, o que contraria o estatuto do servidor municipal que, no seu artigo 100, prevê o pagamento de comissões apenas para servidor de cargo efetivo investido em função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão e função de confiança.
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