Mais uma vez, a mulher de Ruy Muniz ajudou a derrotar os trabalhadores
Mesmo diante dos protestos, a Câmara dos Deputados concluiu nessa quarta-feira (22) a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04). Uma das emendas aprovadas libera a terceirização para todas as atividades da empresa, inclusive a atividade-fim. Por 230 votos a favor, inclusive o de Raquel Muniz, e 203 contra, o plenário referendou texto de autoria do Solidariedade e do PMDB que, embora não use os termos atividade-fim e atividade-meio, permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa.. O projeto agora segue para votação no Senado.
A votação do PL 4330 mostrou como alguns partidos legislam ao sabor dos ventos. Primeiro, na apreciação do texto principal do projeto, assistimos à vitória acachapante do setor empresarial, representado pela bancada patronal, com 324 votos a favor e 137 contra. Após a reação da sociedade, com manifestações contra a retirada de direitos nas ruas e nas redes, vários partidos recuaram, inclusive o PSDB. Contudo, este, como é um partido realmente empresarial, ontem na votação das emendas, mudou de posição novamente, permitindo que o presidente da Casa, Eduardo Cunha, de forma autoritária e ditatorial, colocasse essa emenda desrespeitando inclusive o Regimento da Casa.
A votação apertada das emendas reflete a pressão que muitos deputados sofreram e tiveram que recuar da sua posição original. Mas o resultado final é uma vitória dos setores empresariais e conservadores. A bancada patronal, comandada pela FIESP, pelos partidos de direita e particularmente pelo presidente da Câmara e pelo relator, reafirmaram suas posições conservadoras e acabaram votando o PL a todo custo, ignorando os anseios populares e os prejuízos que esse projeto trará para os trabalhadores.
Detalhes do PL
Além da terceirização da atividade-fim, a emenda diminui de 24 para 12 meses a quarentena que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma empresa no âmbito de uma contratada de terceirização. A proposta, na prática, facilita a demissão e recontratação por salários menores.
Sindicalização
Em relação à organização sindical, o texto aprovado prevê que quando a terceirização for entre empresas que pertençam à mesma categoria econômica, os empregados da contratada serão representados pelo mesmo sindicato que representa os empregados da contratante. No entanto, a emenda aprovada nesta quarta-feira retirou do texto a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.
Para as cúpulas sindicais a emenda atende ao interesse de não perder recursos do imposto sindical, mas para os trabalhadores o prejuízo está dado, já que não poderão desfrutar de acordos e convenções coletivas, o que leva à quebra de isonomia e fragmentação da organização dos trabalhadores numa mesma categoria.
Para o deputado federal do Psol, Ivan Valente, esse resultado é um duro ataque aos direitos dos trabalhadores. “A população brasileira, o povo que trabalha, sabe que o PL 4330 representa um imenso retrocesso nos direitos dos trabalhadores. É um projeto de interesse dos patrões. Esse projeto prevê maior precarização dos contratos de trabalho, falta de isonomia entre os trabalhadores, fragmentação sindical, salários menores. Não é a toa que quem está à frente nesta defesa é a FIESP (Federação das Indústrias de São Paulo), inclusive com propaganda riquíssima em todas as redes de TV”, destacou Ivan.
Um estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indica que o trabalhador terceirizado tem maior rotatividade no mercado, permanecendo 2,6 anos a menos no emprego que o trabalhador contratado diretamente, além de uma jornada de 3 horas semanais a mais e recebe, em média, salários 24,7% menores.
É fundamental manter a pressão popular por mudanças no projeto e mobilizações, desde já, para que a presidente Dilma vete a terceirização caso o Senado mantenha ou piore o texto aprovado na Câmara.
*com informações da Agência Câmara.
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