Face às informações de que alguns estabelecimentos adotaram novos preços em função do desabastecimento de combustíveis, o PROCON MUNICIPAL DE JANAÚBA trabalhará primeiramente para conscientizar os fornecedores para evitar Práticas Abusivas, e informa que, caso seja comprovado tais Práticas, poderão incidir aos infratores sanções administrativas, cíveis e até criminais.
O PROCON orienta aos consumidores que documente e denuncie os supostos infratores. A denúncia deve ser encaminha ao referido PROCON. É fundamental que o consumidor anexe à denúncia imagem do cupom fiscal ou, na falta dele, o máximo de informações sobre o estabelecimento nome/bandeira, endereço, data de compra e preços praticados – se possível com fotos.
Cumpre esclarecer que o referido artigo não está ligando somente aos combustíveis, e sim, todo e qualquer produto. A “Prática Abusiva” é prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Seção IV, das Práticas Abusivas, art. 39 Inciso X) que trata da elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa. Mais informações pelo número (38) 3821-3210.
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