A Prefeitura Municipal de Janaúba repassou hoje ao Jornalista José Ambrósio Prates uma nota confirmando o pagamento do mês de novembro aos servidores municipais no dia 11 de dezembro, na semana que vem. Segundo a prefeitura alterações no sistema de pagamento de gratificações e licenças é que propiciou a mudança. Sobre o pagamento do décimo terceiro dos servidores municipais, a nota confirma pagamento de pelo menos metade da gratificação no dia 20 de dezembro. Segundo a prefeitura a falta de repasses do governo estadual e federal impedem, nesse momento pagamento integral do 13º. Sobre a gratificação para os funcionários dos hospitais a prefeitura deu duas informações: sobre o Hospital Regional, a nota esclarece que os recursos que foram devolvidos pela Câmara de Vereadores de mais de 300 mil reais quitaram o 13º de 2018 e que portanto não há previsão de pagamento da gratificação natalina de 2019. Sobre o Fundajan, a prefeitura afirma que se trata de instituição privada e que portanto não tem responsabilidade quanto ao pagamento. Confira na íntegra as duas notas enviadas pela prefeitura ao jornalista.
NOTA SOBRE O PAGAMENTO DO SALÁRIO DE NOVEMBRO.
“O Município de Janaúba, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, Administração e Recursos Humanos, informa que efetuará o pagamento da folha salarial referente ao mês de novembro/2019 na quarta-feira, 11 de dezembro.
O atraso se deve à promulgação, no último mês, da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. As alterações afetaram os municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), como é o caso de Janaúba/PREVIJAN.
Conforme as alterações propostas pela EC, a partir de agora, os municípios quem vão arcar com auxílio-doença, salário-família, auxílio-maternidade, dentre outros benefícios. Esta medida interfere diretamente no fechamento da folha de pagamento dos servidores municipais. Em vista que a regulamentação desta EC estava em curso, houve um atraso no processamento da folha.”
NOTA SOBRE PAGAMENTO DO 13º PARA SERVIDORES DA PREFEITURA E FUNCIONÁRIOS DOS HOSPITAIS
“O Município de Janaúba informa que fará o pagamento do décimo terceiro aos funcionários diretos da Prefeitura, até o dia 20 de dezembro 2019. O valor a ser pago, ainda demanda do repasse dos governos Estadual e Federal, mas a expectativa é que, pelo menos 50% do
valor da gratificação natalina seja pago até tal data.
Já com relação ao pagamento do 13° aos funcionários do Hospital Regional, o Município informa que, apesar de ser vinculado ao Município, o Hospital tem autonomia financeira própria e, por isso, o pagamento deve ser gerenciado pela Administração do Hospital e não pelo Município. Quanto à devolução do repasse financeiro feito pela Câmara Municipal, o Município esclarece que foi referente ao 13° salário do ano de 2018 e, em acordo feito junto à Câmara Municipal, foi feita a antecipação do repasse, que era pra ser feita no final de mês dezembro/2019, para o mês de outubro e, após a devolução, foi quitado o décimo terceiro do ano de 2018 dos funcionários do Hospital Regional. Por enquanto não há nenhum novo acordo firmado com o Hospital para pagamento do
13° de 2019.
Quanto ao pagamento do 13° para funcionários do FUNDAJAN, destaca-se que, por se tratar de uma instituição hospitalar privada, não há nenhum comprometimento do Município com esse pagamento e esclarece que o único vínculo que a Administração Municipal tem com o FUNDAJAN, é a compra de serviços do hospital, no qual é feito um repasse financeiro para pagamento para estes serviços.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário