Manaus - MPF instaurou 279 ações que viraram processos contra corrupção no Estado Número é menor que o registrado em 2013, quando foram ingressados 421 processos

sábado 10 de janeiro de 2015 - 8:15 AM

Camila Carvalho / portal@d24am.com

Entre os problemas que levaram ao ingresso de ações pelo MPF estão  irregularidades no pagamento de transporte escolar no interior.

Foto: Evandro Seixas/ Acervo DA

Manaus - O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, em 2014, 618 ações extrajudiciais de combate à corrupção no Amazonas. Deste total, somente 279 viraram ações e tramitam na Justiça Federal.

O número é 34,94% menor que as 950 ações instauradas extrajudicialmente em 2013 com finalidade de combater à corrupção no Estado, segundo dados disponibilizados no site do órgão. Em 2013, das 950 ações instauradas extrajudicialmente, 421 foram autuadas e se transformaram em processos.

Os dados estão disponibilizados na ferramenta Business Intelligence, que permite o acompanhamento dos casos de corrupção sendo investigados pelo MPF, no site do órgão.

Entre as ações extrajudiciais estão denúncias de desvio de recursos destinados para obras, aquisição de material escolar, transporte escolar no interior do Estado, além da participação irregular de empresas em processos licitatórios.

Segundo os dados disponibilizados pelo MPF no Business Intelligence, entre as 618 ações instauradas extrajudicialmente estavam 262 inquéritos civis, sendo 259 por improbidade administrativa contra prefeitos, ex-prefeitos e agentes públicos por conta da não prestação de contas de convênios federais e/ou irregularidades no uso de recursos destinados pela União.

Dentre as ações, o MPF instaurou, ainda, 218 notícias de fato referentes a, entre outros,  88 denúncias de improbidade administrativa, 67 crimes de responsabilidade e 23 crimes de servidores públicos federais contra a administração pública; além de 95 procedimentos de investigação criminal.

Na Justiça

De acordo com o Mapa da Corrupção, também disponibilizado no site do MPF, o Amazonas aparece entre os Estados brasileiros com 345 ações civis de improbidade administrativa referentes à corrupção ingressadas pelo Ministério Público Federal desde 2012.

No site, é possível acompanhar a tramitação processual de todos os processos.

Das 279 ações autuadas pelo MPF em 2014, estão 155 ações civis de improbidade administrativa, dentre elas, 69 crimes de responsabilidade e 32 crimes previstos na Lei das Licitações (Lei 8.666/93), além de 22 ações penais, sendo 16 de crimes de servidores públicos contra a administração pública.

De acordo com os dados disponibilizados pelo MPF, as ações civis por improbidade administrativa são referentes a irregularidades na construção de terminais fluviais no interior do Estado por meio de convênios entre as prefeituras e o governo federal.

Há, ainda, ações por conta de irregularidades detectadas na aplicação de valores destinados pelo Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Programas Nacionais de Transporte Escolar (Pnate) e de Alimentação Escolar (Pnae) no interior do Amazonas.

Entre as ações referentes a crimes de servidores contra a administração pública estão irregularidades em licitações e procedimentos administrativos.