14 JANEIRO 2015
Com informações do Blog do Fábio Oliva
Veio à tona esta semana um assunto que já há algum tempo percore as redações de jornais no Norte de Minas, sempre como ameaça de tempestadepróxima. A Procuradoria Regional de Defesa do Patrimônio Público e as promotorias de Justiça de vários municípios do norte-mineiro prometem realizar força-tarefa ainda no primeiro semestre de 2015 para combater uma nova modalidade de desvio de recursos públicos: os indícios de abuso no ressarcimento de despesas por viagens a serviço. O céu parece ser o limite para a criatividade dos agentes públicos, que agora lançam mão do pagamento de diárias de viagem para aumentar os seus vencimentos. O assunto não é novo e já foi tema de reportagem aqui neste Em Tempo Real, em novembro de 2013, com foco no caso de Manga, no extremo Norte do Estado.
O anúncio da medida foi feito pelo procurador regional do Ministério Público regional em Montes Claros, Paulo Márcio da Silva, para quem esse novo tipo de crime resulta em “enorme prejuízo ao interesse público”. O promotor Paulo Márcio da Silva diz que o MP já encaminhou pedido de ajuda para que a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) e Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene (Amams) orientem prefeitos e presidentes de câmaras municipais para que regulamentem o pagamento de diárias, em bases razoáveis.
A iniciativa se assemelha a outra que o MPMG leva adiante pela realização concursos públicos nas prefeituras e câmaras da região. Não se pode dizer que todo pagamento de diária contenha os vícios detectados pelo MP, mas parece ser mesmo necessária a adoção de medidas educativas e, mais do que isso, saneadoras para coibir os abusos da turma que entra na vida para pública para se locupletar. O Judiciário terá que apertar o cerco, se quiser mesmo colocar um ponto final na gastança.
A prática de turbinar os ganhos com o uso de diárias pode estar disseminada por vários municípios da região. O caso mais surpreendente até aqui, entretanto, é o que envolve o prefeito de Coração de Jesus, o advogado Pedro Magalhães Araújo Neto, o Doutor Pedrinho (PSC). A denúncia veio a público por conta de uma briga de família: um primo do prefeito, o vereador Tércio Antônio Lafetá Vasconcelos (PTB), levou ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais a descobrir que Doutor Pedrinho estaria recebendo diárias de viagem de forma ilegal, como forma de aumentar o subsídio que ele recebe como prefeito.
Segundo o Ministério Público, somente no ano de 2013 o prefeito de Coração de Jesus recebeu R$ 143,7 mil a título de “diárias de viagem”. Nos quatro primeiros meses de 2014, o valor chegou a R$ 20,9 mil. “Por inacreditável possa parecer, no curto espaço de 16 meses, o prefeito recebeu do maltratado município de Coração de Jesus, nada menos do que R$ 164,6 mil, o que representa média mensal equivalente a R$ 10,2 mil”, assinalam os promotores de justiça Paulo Márcio da Silva, Renata Andrade Santos e Guilherme Roedel Fernandez Silva, que assinam a petição inicial da ação civil pública.
O valor médio das diárias, de R$ 3 mil, também impressionou os promotores de justiça, que prometem questionar judicialmente se viagens foram mesmo realizadas. Eles descobriram que não há nenhuma lei em Coração de Jesus que autorize tais pagamentos. Para o MP, o advogado e prefeito Doutor Pedrinho confiava na impunidade para bancar os atos de improbidade administrativa, que são tanto mais graves quando se compara com a situação de miséria e carência – inclusive no que diz respeito à prestação de serviços públicos descentes, principalmente nas áreas da saúde e educação.
Segundo o MPMG, o prefeito de Coração de Jesus também não economiza na alimentação, a despeito de parcela expressiva da população do seu município sobreviver apenas com um salário mínimo (R$ 788). O Doutor Pedrinho teria apresentado notas fiscais que mostra gastos de R$ 855 por dia, só com comida, durante suas viagens a Belo Horizonte, a capital do Estado. Além disso, o prefeito teria recebido diárias sob o pretexto de visitas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Assembleia Legislativa e Caixa Econômica Federal, em períodos que esses órgãos encontravam-se em pleno recesso, com suspensão total do expediente externo. Algumas diárias também têm data de finais de semana, como sábados e domingos, dias em que aqueles órgãos não abrem. Para os promotores de justiça, o quadro é “de absoluto descalabro administrativo”.
O MPMG pediu o bloqueio de bens do prefeito até o limite de R$ 493,9, afastamento imediato do cargo e a devolução aos cofres públicos das verbas recebidas na rubrica diárias de viagem, quebra do sigilo bancário e fiscal, além de sua condenação por ato de improbidade administrativa. O prefeito da pequena Fruta de Leite, Nixon Marlon Gonçalves (PR) também está mira do Ministério Público. O município tem legislação que prevê o uso das diárias, que prevê o pagamento de R$ 1,5 mil a cada viagem do prefeito Nixon. O valor é considerado alto pelo MP.
Ranking dos gastões
A prática de turbinar os ganhos com o uso de diárias pode estar disseminada por vários municípios da região. O caso mais surpreendente até aqui, entretanto, é o que envolve o prefeito de Coração de Jesus, o advogado Pedro Magalhães Araújo Neto, o Doutor Pedrinho (PSC). A denúncia veio a público por conta de uma briga de família: um primo do prefeito, o vereador Tércio Antônio Lafetá Vasconcelos (PTB), levou ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais a descobrir que Doutor Pedrinho estaria recebendo diárias de viagem de forma ilegal, como forma de aumentar o subsídio que ele recebe como prefeito.
Segundo o Ministério Público, somente no ano de 2013 o prefeito de Coração de Jesus recebeu R$ 143,7 mil a título de “diárias de viagem”. Nos quatro primeiros meses de 2014, o valor chegou a R$ 20,9 mil. “Por inacreditável possa parecer, no curto espaço de 16 meses, o prefeito recebeu do maltratado município de Coração de Jesus, nada menos do que R$ 164,6 mil, o que representa média mensal equivalente a R$ 10,2 mil”, assinalam os promotores de justiça Paulo Márcio da Silva, Renata Andrade Santos e Guilherme Roedel Fernandez Silva, que assinam a petição inicial da ação civil pública.
O valor médio das diárias, de R$ 3 mil, também impressionou os promotores de justiça, que prometem questionar judicialmente se viagens foram mesmo realizadas. Eles descobriram que não há nenhuma lei em Coração de Jesus que autorize tais pagamentos. Para o MP, o advogado e prefeito Doutor Pedrinho confiava na impunidade para bancar os atos de improbidade administrativa, que são tanto mais graves quando se compara com a situação de miséria e carência – inclusive no que diz respeito à prestação de serviços públicos descentes, principalmente nas áreas da saúde e educação.
Segundo o MPMG, o prefeito de Coração de Jesus também não economiza na alimentação, a despeito de parcela expressiva da população do seu município sobreviver apenas com um salário mínimo (R$ 788). O Doutor Pedrinho teria apresentado notas fiscais que mostra gastos de R$ 855 por dia, só com comida, durante suas viagens a Belo Horizonte, a capital do Estado. Além disso, o prefeito teria recebido diárias sob o pretexto de visitas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Assembleia Legislativa e Caixa Econômica Federal, em períodos que esses órgãos encontravam-se em pleno recesso, com suspensão total do expediente externo. Algumas diárias também têm data de finais de semana, como sábados e domingos, dias em que aqueles órgãos não abrem. Para os promotores de justiça, o quadro é “de absoluto descalabro administrativo”.
O MPMG pediu o bloqueio de bens do prefeito até o limite de R$ 493,9, afastamento imediato do cargo e a devolução aos cofres públicos das verbas recebidas na rubrica diárias de viagem, quebra do sigilo bancário e fiscal, além de sua condenação por ato de improbidade administrativa. O prefeito da pequena Fruta de Leite, Nixon Marlon Gonçalves (PR) também está mira do Ministério Público. O município tem legislação que prevê o uso das diárias, que prevê o pagamento de R$ 1,5 mil a cada viagem do prefeito Nixon. O valor é considerado alto pelo MP.
Ranking dos gastões
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