PAULO BRAGA
Caso queira mesmo enquadrar a corrupção como crime hediondo, a Câmara dos Deputados já conta com dispositivo pronto para isto, basta colocá-lo em votação. A afirmação é do ex-deputado federal Humberto Souto (foto), autor do Projeto de Lei 1.368/2007, uma das suas primeiras iniciativas ao voltar ao Congresso Nacional após presidir o Tribunal de Contas da União. Apensada ao Projeto de Lei nº 5.900/2013, a proposta de Humberto Souto está pronta para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados e entrou na pauta em quatro ocasiões frustradas por acordo de líderes, encerramento de sessão, falta de quórum e, finalmente, retirada da pauta, em abril do ano passado.
Ministro e ex-presidente do TCU, Humberto Souto espera que haja efetiva vontade política da maioria dos deputados para, finalmente, enquadrar a corrupção como crime hediondo, agora que a medida é defendida também pelo Ministério Público. Na semana passada, a Procuradoria Geral da República a incluiu entre dez sugestões dos procuradores para fortalecer o combate à corrupção no Brasil.
Em 2.007, em seu projeto de alteração do artigo primeiro da Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1.990) para incluir os crimes de concussão, corrupção ativa e corrupção passiva, Humberto Souto apontou uma crise ética e a necessidade premente de aumentar o rigor contra os crimes praticados contra a administração pública no Brasil. “Pela fenda sórdida da corrupção, esvaem-se recursos públicos que poderiam ser aplicados na saúde, na educação e na segurança pública”, cravou. Humberto Souto defendeu que “o País e a população têm que estar protegidos contra os corruptos, por meio de uma resposta penal que, rigorosamente, previna e sancione infrações que atentem contra a própria existência do Estado”.
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