No Brasil, a criação amadorista de passeriformes da fauna silvestre nativa é legalizada desde 1972. A criação de pássaros silvestres é um segmento numericamente expressivo, tendo ultrapassado a marca de 346.000 criadores e 3.104.000 pássaros cadastrados nos últimos anos. Atualmente, o controle da atividade é feito por meio de um sistema informatizado denominado Sispass, implantado pelo Ibama, órgão ambiental federal, e gerido em parceria com órgãos ambientais estaduais.
Em entrevista a Andaiá FM, o Promotor Julimar Barreto informou que fiscalizações estão sendo realizadas regularmente e acrescenta que foram encontradas irregularidades diante os criadores, “muitos desconhecem as leis e as normas do Ibama e acreditam que podem exibir os animais em qualquer lugar, sem nenhum critério”, declara.
O cadastro dos pássaros no sistema é feito com base em anilhas codificadas, que são padronizadas, fabricadas e distribuídas conforme normas ambientais federais, “Essas anilhas possuem diâmetro adequado para serem colocadas no tarso dos animais na primeira semana de vida, de modo que, após o crescimento do pássaro, não possam mais ser retiradas. Desse modo, mantêm-se como dispositivo de identificação do animal por toda a sua vida”, esclarece.
Segundo o promotor, alguns criadores estão fazendo mal uso dos objetos além de fazerem a retirada de animais da natureza e falsificando as anilhas, “algumas pessoas que por ventura tenham anilhas sobrando estão retirando animais da natureza e forçando a colocação desses objetos. Muitas das vezes mutilando o animal, que brando a pata, classificando assim o crime de maus tratos e falsidades e pode responder criminalmente”, acrescenta.
As fraudes envolvendo anilhas, no entanto, são uma prática reconhecidamente frequente, de acordo Barreto, muitos indivíduos declarados como oriundos de cativeiro legalizado são, na verdade, provenientes do tráfico e submetidos a processo de falsa aparência de legalidade por meio de falsificação de anilhas de marcação individual. A falsificação de anilhas oficiais de passeriformes é considerada crime de falsificação de selo público federal.
Além da falsificação documental, o promotor orientou que os animais não sejam expostos em bares ou locais inapropriados com barulho ou odores que podem prejudicar a saúde do animal além do cumprimento das exigências e normas legais para a criação amadora de pássaros.
Redação: Voz da Bahia
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