No início de fevereiro, chegou ao
Brasil uma aeronave fretada carregando 130 brasileiros deportados dos Estados
Unidos da América. Os imigrantes são detidos na fronteira e recebem duas
possibilidades: optar pela deportação ou tentar conseguir o visto na justiça,
segundo alguns brasileiros deportados.
O tratamento dispensado aos
imigrantes ilegais na fronteira dos Estados Unidos pode ser considerado uma
afronta aos direitos humanos, ao levar em conta os depoimentos dos brasileiros
deportados, que muitas vezes chegam apenas com a roupa de corpo e sem nenhuma
bagagem.
Como
é a imigração no Brasil?
A situação dos brasileiros
deportados é grave, especialmente agora com o novo acordo de imigração, que
permite a deportação em massa, proibida desde 2006.
As duras políticas de deportação dos
Estados Unidos, no entanto, não se assemelham, necessariamente, às políticas
brasileiras.
Inclusive, a Lei 13.445/2017, ou Lei
da Migração, dispõe sobre os direitos e deveres do imigrante e visitante,
chamando a atenção, em seu artigo terceiro, para a acolhida humanitária, a não
criminalização da migração, garantia do direito à reunião familiar, dentre
outros pontos.
O
que é a imigração ilegal?
A imigração ilegal acontece quando
as pessoas migram para um país desrespeitando as leis de imigração dele ou,
ainda, fixam residência contínua naquele lugar sem o direito legal de fazê-lo.
O
que acontece com imigrantes ilegais no país?
O Decreto 9.199/2017 regulamenta a
Lei de Imigração e diz que, caso o imigrante este em situação irregular no
Brasil, ele estará sujeito à deportação, uma medida compulsória realizada pelo
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Quando é decidido que o imigrante
será deportado, ele é informado de seus direitos e deveres, devendo indicar um advogado para que faça a sua defesa, indicando motivos que os leve a
ficar no país, como a constituição da união
estável com uma
pessoa brasileira. Caso ele não possua um defensor, ou não tenha dinheiro para
contratar um advogado, a Defensoria Pública da União será notificada.
Além disso, o imigrante ilegal
ficará sujeito ao pagamento de uma multa diária.
Para
onde o imigrante ilegal é deportado?
Os imigrantes sem visto devem ser
deportados para seu país de origem ou para outro país que os aceite.
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