Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Safra-Garantia: veja municípios cujos agricultores tiveram pagamento autorizado A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto... 14/04/2023

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 14/04/2023 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 13

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia

PORTARIA Nº 12, 10 DE ABRIL DE 2023

A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, e no Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto nº 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º Autorizar o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2021/2022, nos Municípios constante do Anexo desta Portaria.

§1º O pagamento integral do benefício Garantia-Safra será realizado em parcela única, conforme disposto no art. 1º da Resolução nº 2/SAF/MAPA, de 16 de dezembro de 2021.

§2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de abril de 2023, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Art. 2º Notificar os agricultores aderidos ao Programa Garantia-Safra que tiveram a concessão do benefício bloqueado nos municípios constantes no anexo, conforme disposto na Portaria MDA Nº 3, de 3 de abril de 2023.

§ 1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do Benefício Garantia-Safra de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizado de gerenciamento do Garantia-Safra, disponibilizado em site do Governo Federal.

§ 2º A consulta de que trata o § 1º deste artigo deverá ser realizada pelo agricultor familiar dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do ato de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 14 de abril de 2023.

PATRÍCIA VASCONCELOS LIMA

ANEXO

(Safra 2021/2022)

UF	Município	IBGE
BA	Adustina	2900355
BA	Andorinha	2901353
BA	Anguera	2901502
BA	Antas	2901601
BA	Antônio Cardoso	2901700
BA	Antônio Gonçalves	2901809
BA	Barrocas	2903276
BA	Biritinga	2903607
BA	Brejões	2904308
BA	Cabaceiras do Paraguaçu	2904852
BA	Caém	2905107
BA	Caldeirão Grande	2905503
BA	Candeal	2906402
BA	Capim Grosso	2906873
BA	Castro Alves	2907301
BA	Cícero Dantas	2907806
BA	Cipó	2907905
BA	Coração de Maria	2908903
BA	Coronel João Sá	2909208
BA	Euclides da Cunha	2910701
BA	Fátima	2910750
BA	Feira de Santana	2910800
BA	Filadélfia	2910859
BA	Glória	2911402
BA	Governador Mangabeira	2911600
BA	Heliópolis	2911857
BA	Ichu	2913309
BA	Ipirá	2914000
BA	Irará	2914505
BA	Itiúba	2917003
BA	Jacobina	2917508
BA	Jequié	2918001
BA	Jeremoabo	2918100
BA	Lamarão	2919108
BA	Miguel Calmon	2921203
BA	Monte Santo	2921500
BA	Morpará	2921609
BA	Muritiba	2922300
BA	Nordestina	2922656
BA	Nova Itarana	2922805
BA	Nova Soure	2922904
BA	Novo Triunfo	2923050
BA	Paulo Afonso	2924009
BA	Pintadas	2924652
BA	Ponto Novo	2925253
BA	Queimadas	2925808
BA	Quijingue	2925907
BA	Riachão do Jacuípe	2926301
BA	Ribeira do Amparo	2926509
BA	Ribeira do Pombal	2926608
BA	Santa Bárbara	2927507
BA	Santa Brígida	2927606
BA	Santa Inês	2927903
BA	Santa Terezinha	2928505
BA	Santaluz	2928000
BA	Santanópolis	2928307
BA	Santo Estêvão	2928802
BA	São Domingos	2928950
BA	São José do Jacuípe	2929370
BA	Sátiro Dias	2929701
BA	Saúde	2929800
BA	Senhor do Bonfim	2930105
BA	Serra Preta	2930402
BA	Serrinha	2930501
BA	Serrolândia	2930600
BA	Sítio do Quinto	2930766
BA	Tanquinho	2931103
BA	Tapiramutá	2931301
BA	Teofilândia	2931509
BA	Tucano	2931905
BA	Várzea do Poço	2933109
MA	Vargem Grande	2112704
MG	Ibiaí	3129608
PB	Pedra Branca	2511004
PE	Manari	2609154
PE	Santa Maria do Cambucá	2612703
PI	Itaueira	2205102
PI	Queimada Nova	2208650
RN	Mossoró	2408003
RN	Tibau	2411056
SE	Itabi	2803104
SE	Poço Redondo	2805406

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-12-10-de-abril-de-2023-476998966?fbclid=IwAR2pS-q4X2V25WChwEXQtYR2fZwYqz-wy17sxjDTMReJXf2mMDib9W0dzts