A operação que investiga o comércio de sentenças judiciais no Ceará detectou também indícios de participação de advogados em crimes contra a liberdade sexual e pornografia infantil. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), caso sejam confirmadas as evidências os crimes serão julgados na primeira instância. O alvo da segunda fase da operação Expresso 150 deflagrada nesta quarta-feira (28) são advogados e desembargadores supostamente envolvidos na venda de decisões nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE)."Com o aprofundamento de investigações relacionadas ao caso, apuram-se ainda indícios de prática de crimes contra a liberdade sexual e pornografia infantil que podem ter advogados como participantes do esquema. Caso sejam confirmadas as evidências, os crimes serão julgados pela primeira instância de Justiça", diz nota da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os mandados da segunda fase da Expresso 150 foram cumpridos nesta quinta contra advogados, dois desembargadores da ativa e um aposentado, suspeito de participação em comércio de sentenças, entre 2012 e 2015, para liberação de criminosos a partir de liminares em habeas corpus em plantões judiciais do TJ-CE. Dois representantes da PGR acompanharam as ações.O nome da operação, Expresso 150, faz alusão ao valor pago por advogados para soltura de criminosos, que chegava a R$ 150 mil. Em relação a essa prática, são investigados os crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e associação criminosa.Foram realizadas, com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 24 conduções coercitivas e foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, com foco nos desembargadores e advogados.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB), afirma que vai "contribuir com os trabalhos investigativos", apurando com rigor e respeito aos cânones constitucionais da defesa ampla". (leia abaixo a íntegra da nota da OAB) O crime contra liberdade sexual trata de constranger alguém por meio de ameaça a ter relação sexual; se o ato resulta em lesão corporal grave; e manter relação sexual mediante fraude.
Advogados punidos
Na primeira fase da operação que investiga a venda de liminares, 13 advogados foram denunciados no Tribunal de Ética da OAB-CE. Sete advogados respondem a processo no Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil Ceará por participação no esquema de compra de liminares durante os plantões no Tribunal de Justiça do Ceará.A denúncia da venda de soltura de criminosos foi feita em 2014, pelo então presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido.
Bloqueio de contas
Além dos mandados de busca e apreensão e condução, houve a determinação de bloqueio das contas de um desembargador aposentado e um advogado envolvido nas ilicitudes detectadas na segunda fase da Expresso 150, considerando o montante do valor transacionado indevidamente em torno de decisões atípicas, que beneficiaram mais de 300 pessoas com a inclusão nos quadros da Administração Pública, no cargo de soldado da Polícia Militar do Estado do Ceará, entre 2011 e 2012, sem que fossem devidamente aprovadas no concurso público.
Leia nota da OAB-CE na íntegra
"Em razão da deflagração, na manhã desta quarta-feira (29), da segunda fase da Operação Expresso 150, na qual 14 advogados foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimento na Polícia Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará (OAB-CE) reafirma seu compromisso com a probidade administrativa e o exercício ético e altivo da advocacia, ao tempo em que se dispõe no âmbito de sua alçada, a contribuir com os trabalhos investigativos, apurando com rigor e respeito aos cânones constitucionais da defesa ampla, bem como, eventuais desvios de conduta praticados por advogados.
A Ordem salienta também que acompanha a operação contribuindo para o estrito cumprimento legal e regular das investigações, bem como pela defesa das prerrogativas dos advogados e do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94)". (G1)
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