quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Ex-presidente da Assembleia Legislativa do AP é preso por peculato - Deputado Moisés Souza foi apresentado pelo advogado na PICC. Justiça emitiu mandado de prisão contra ele e mais 4, na segunda-feira (28).

Moisés Souza Amapá Alap (Foto: Abinoan Santiago/G1)
Deputado Moisés Souza, do Amapá
(Foto: Abinoan Santiago/G1)


O deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), Moisés Souza (PSC), foi apresentado pela defesa dele no início da noite desta terça-feira (29), na Promotoria de Investigações Cíveis e Criminais (PICC), em Macapá. Ele estava com mandado de prisão em aberto desde a noite de segunda-feira (28). Além dele, Edmundo Tork foi preso.
Não há informações sobre para onde o deputado será encaminhado. No início da tarde desta terça, o advogado dele Maurício Pereira protocolou no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), pedido para garantir um local adequado para o parlamentar cumprir a prisão, decretada após pedido do Ministério Público Estadual (MP).
Segundo justificou Pereira, o deputado tem prerrogativa de foro parlamentar e tem que ter os direitos garantidos. Ele reforçou que havia pedido inicialmente uma cela ou acomodação em local militar, e que, em caso de não disponibilidade, solicitou a prisão domiciliar em caráter subsidiário. O MP confirmou que o pedido foi feito pelo advogado.
Moisés Souza é condenado a 9 anos de reclusão pelo crime de peculato, e 4 anos de detenção por dispensa ilegal de licitação, em regime inicialmente fechado. Os mandados de prisão contra ele, o ex-deputado Edinho Duarte, Edmundo Tork, e Marcel Bitencourt e Manuela Bitencourt, todos condenados em ação da operação Eclésia, deflagrada em 2012, foram, emitidos na noite de segunda-feira.
Os cinco são acusados de peculato, desvio e dispensa ilegal de licitação e delito de falsidade ideológica. As penas variam de 7 a 9 anos de prisão em regime inicialmente fechado. 
Não há informações sobre a prisão dos demais condenados. O G1 tenta contato para ouvir a defesa dos demais.
De acordo com a decisão, assinada pela desembargadora Sueli Pini, presidente do Tjap, o início do cumprimento das sanções "é medida que se mostra em consonância com o referido pressuposto, pois os réus, especialmente Moisés, Edinho e Edmundo Tork, respondem a inúmeros processos penais e ações de improbidade por envolvimento em um dos maiores casos de corrupção apurado do Amapá, objeto da nominada 'operação Eclésia', com o desvio de milhões de reais dos cofres do poder legislativo amapaense", diz a decisão.

Além da ação penal objeto dos autos, os réus já foram condenados em outros quatro processos oriundos da Eclésia. "De sorte que a demora no início do cumprimento das penas privativas de liberdade em questão faz com que o sistema criminal pareça ineficiente", diz trecho da decisão.
Do G1 AP


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