O ex-prefeito e o agora vereador Evilásio voltam a ser condenados por improbidade à frente do Consórcio de Saúde de Manga
CONTEÚDO EXCLUSIVO - O ex-prefeito de Manga Quinquinha Oliveira (PTdoB) foi condenado, nesta terça-feira (2), a ressarcir o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Manga (Cismma) no valor de R$ 26 mil em ação improbidade administrativa ajuizada pelo atual presidente do órgão e prefeito de Manga, Anastácio Guedes (PT). Quinquinha acumulava as funções de prefeito com o cargo de presidente do Cisma durante o período em que governou o município em segundo mandato, entre os anos de 2009 e 2012.
O ex-secretário-executivo do Cismma Evilásio Amaro Alves (PPS) também é réu no processo, que investiga supostas falhas na licitação realizada para a compra de pneus para sete ônibus utilizados no transporte de pacientes nos municípios filiados à entidade. A licitação foi feita na modalidade pregão presencial, em novembro de 2009, mas o agora vereador Evilásio Amaro, que era o então responsável pelos atos administrativos do Cismma, não publicou a chamada pública em edital. Sem publicidade, o pregão atraiu apenas a empresa vencedora da licitação, a GM Pneus e Acessórios.
Na decisão, o juiz titular da Comarca de Manga, Mateus Queiroz Oliveira, argumentou ter encontrado “fortes indícios de ofensa às regras da lei de licitação e aos princípios da administração pública assim como o perigo de lapidação do patrimônio”. Segundo o magistrado, é premente a necessidade de se garantir o ressarcimento de eventuais prejuízos causados ao erário. A liminar determinou ainda o bloqueio em contas bancárias do ex-prefeito Quinquinha e do vereador Evilásio Amaro até o valor de R$ 26,028 mil. Cabe recurso à decisão.
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