A nova gestão do município de Janaúba começa a desenvolver ações para melhoria de vida dos munícipes e visitantes. Visando pleitear o recebimento de recursos destinados através da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), a nova Diretoria de Turismo, que é ligada à Secretaria Municipal de Agronegócios e Desenvolvimento, já elabora um plano de ações para que o município esteja apto a receber os recursos oriundos da arrecadação dos impostos do contribuinte, denominado ICMS Turístico.
O primeiro passo nesse momento é a reativação do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e a reinserção do município ao Circuito Turístico da Serra a Geral de Minas (Serratur), ambos critérios exigidos para que o município possa pleitear o recurso.
O Conselho Municipal de Turismo é um órgão consultivo, deliberativo e de assessoramento, foi criado através da Lei 1469/2002 e alterado pela Lei 1824/2009, e é composto por 28 membros, sendo 14 titulares e 14 suplentes escolhidos em diversos seguimentos da sociedade que fica responsável pela conjunção entre o poder público e a sociedade civil.
Porém, a inatividade do Conselho Municipal de Turismo é o reflexo da atuação da Diretoria de Turismo, em anos anteriores, não condizente com a sua funcionalidade.
Ciente da potencialidade turística de Janaúba e região, o prefeito deu aval ao secretário municipal de Agronegócio e Desenvolvimento, Farley Frederico Souza, e ao Diretor de Turismo, Ivo Júnior, a reativação imediata do Conselho e a reintegração do município ao Circuito Turístico.
Nesta semana, a Diretoria de Turismo irá mobilizar os órgãos e entidades que compõe o Conselho Municipal de Turismo a indicarem os representantes para a nova formação do Comtur.
O prazo para o município encaminhar a documentação necessária à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo para pleitear o ICMS Turístico é até o dia 1º de março de 2021.
https://janauba.mg.gov.br/news/noticia/1328
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