Prefeito Rogério Luiz Barbosa Ulson
A Câmara Municipal de Analândia/SP decide hoje, às 19 horas, se receberá denúncia que pode deflagrar o processo deimpeachment (cassação) do prefeito Rogério Luiz Barbosa Ulson (PMDB), cunhado do ex-governador Orestes Quércia.
A denúncia foi apresentada por um morador da cidade. José Olímpio Romeiro aponta na denúncia diversos indícios de irregularidades numa licitação realizada no final de 2013. A licitação foi para contratar empresa especializada na prestação de serviços técnicos de gestão e manutenção dos pontos turísticos de Analândia.
Apesar da previsão de prorrogação do contrato por até 60 meses, caso em que atingiria o total de R$ 394,6 mil, a modalidade escolhida teria sido incorreta. Fez-se a licitação através de carta-convite, mais simples, cujo valor máximo para serviços é de R$ 80 mil, quando o correto, na visão do denunciante, seria a modalidade tomada de preços. Nessa modalidade, os serviços contratados podem custar acima de R$ 80 mil, até R$ 650 mil, mas permite a participação de mais empresas.
Entre as empresas às quais foi enviada carta-convite está uma de artesanato, da Bahia, que atua no ramo de biscuit, decupagem, patina e reciclagem, mas que não participou do certame.
Dentre as empresas convidadas também estão duas agências de viagens e uma associação. A presidente da associação vencedora da licitação também é sócia de uma das agências de viagens que participaram do certame.
O valor mensal dos serviços foi contratado por R$ 6,5 mil. Mesmo tendo assinado o contrato no dia 10 de dezembro de 2013, a Prefeitura do Município de Analândia pagou naquele mês o valor integral. O denunciante entende que o pagamento deveria ter sido proporcionalmente a 21 dias apenas. Isso, segundo ele, teria causado prejuízo de R$ 1.887,10 aos cofres públicos. No mesmo dia do primeiro pagamento, 30 de dezembro, foi celebrado termo de prorrogação do contrato, para os 12 meses de 2014, pelo valor de R$ 78 mil.
Narra a denúncia que em 2014 a Prefeitura do Município de Analândia pagou R$ 39 mil à associação, sem que ela tenha prestado quaisquer dos serviços contratados, tais como gestão e manutenção dos pontos turísticos do município; elaboração de um programa de desenvolvimento local sustentável, com o objetivo de otimizar e adequar o turismo de natureza e ecológica, rural, aventureira, cultural e histórica.
Essas ações, de acordo com o contrato, deveriam gerar empregos e renda para a população local, além de promover a proteção ambiental e a biodiversidade, melhoria na qualidade de vida e elevação do IDH – Índice de Desenvolvimento Humano da cidade.
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