PUBLICADO EM 14/11/15 - 04h00
O motorista mineiro poderá ter uma surpresa nada agradável ao abastecer o carro a partir de segunda-feira. É que novos preços para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entrarão em vigor neste dia, segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro), e podem interferir no valor cobrado pelo litro de gasolina, etanol e diesel nos postos. A mudança foi publicada no “Diário Oficial de Minas Gerais” do último dia 9.
O vice-presidente do Minaspetro, João Victor Renault, frisou que o preço nas bombas é livre, e que a entidade não mensura se as mudanças da base de recolhimento do ICMS terão ou não impacto nos preços finais. E salienta que os empresários do setor não são responsáveis pelo aumento nos preços de combustíveis. “Nós somos contra a elevação dos tributos, pois somos impactados negativamente. Isso provoca queda nas vendas e aumento da necessidade de capital de giro para a manutenção dos nossos estoques”, diz.
Como funciona. Os governos estaduais realizam, a cada 15 dias, uma pesquisa de preços em postos de combustíveis nos respectivos Estados. A partir desse levantamento, é definido um preço médio dos combustíveis (o chamado Preço Médio Ponderado Final, ou PMPF), que passa a ser considerado a base para o recolhimento do ICMS em cada Estado.
Justiça. O valor da alíquota do imposto estadual sobre combustíveis e energia elétrica em Minas Gerais e nos demais Estados tem desagradado o setor. O Minaspetro, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e o escritório Neves & Villamil Advogados Associados pretendem contestar as alíquotas na Justiça. A informação foi divulgada na revista do Minaspetro do mês de outubro.
A ação será baseada nos princípios de seletividade e essencialidade previstos na Constituição Federal. Segundo as explicações dos advogados Arthur Villamil e Marco Aurélio Gomes na publicação, os Estados podem instituir alíquotas de ICMS diferenciadas para cada tipo de produto, de acordo com o grau de essencialidade. Entretanto, conforme eles, praticamente todos aplicam aos combustíveis alíquotas bem mais elevadas do que as adotadas para produtos não essenciais. Dessa forma, a tributação pode ser considerada inconstitucional.
Atualmente, em Minas, o ICMS sobre a gasolina é de 29% e sobre a energia elétrica para estabelecimentos comerciais, inclusive postos, de 25%, enquanto que para diamantes, esmeraldas e outras pedras preciosas está na casa dos 5%. No Estado, o Minaspetro, que não preferiu não comentar o assunto, está buscando adesão dos associados para uma ação coletiva.
| FOTO: EDITORIA DE ARTE |
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Demanda ainda cresce
RIO DE JANEIRO. A demanda por combustíveis no país aumentou no terceiro trimestre deste ano, apesar da crise na econômica, informou nesta sexta a Petrobras em teleconferência com analistas. A venda de derivados no Brasil passou de 2,25 milhões de barris por dia (bpd), no segundo trimestre deste ano, para 2,28 milhões de bpd, alta de cerca de 1%. Já o custo de extração de petróleo da Petrobras aumentou 6% no terceiro trimestre.
No rastro da gasolina, preço do álcool também sobe nas bombas
Por mais arrecadação, governo federal pode elevar PIS e Cofins
Brasília. Sem condições de fechar o Orçamento respeitando a meta fiscal prevista para 2016, o governo já se movimenta para tomar novas medidas, até o fim do ano, que representem aumento de receita. A principal medida em análise é o aumento da alíquota do PIS e da Cofins incidente sobre os combustíveis.
A elevação de PIS e Cofins poderá ser feita pela presidente Dilma Rousseff, sem precisar da aprovação do Congresso Nacional e da necessidade do período de noventena (três meses), prazo obrigatório para a entrada em vigor da Cide-combustíveis. Uma fonte da área econômica calcula entre R$ 6 bilhões e R$ 9 bilhões o potencial de arrecadação, a depender do valor da alíquota.
O Executivo contará com uma lista de dificuldades em fechar as contas do próximo ano: o governo decidiu abolir a possibilidade de abater investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do superávit primário previsto de 0,7% do PIB (ver página B5); conta com recursos de arrecadação incerta, como os R$ 10 bilhões previstos com a venda de imóveis na Amazônia, conforme proposto pelo relator de Receitas, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), além de enfrentar a queda na atividade econômica, que tem reduzido a arrecadação no país.
Já foi feito. Segundo uma fonte, o governo deve repetir a estratégia que fez em fevereiro deste ano, ao elevar temporariamente PIS e Cofins da gasolina e do diesel até que a alta da Cide entrasse em vigor. No primeiro pacote tributário do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a alta do PIS e da Cofins entrou em vigor em 1.º de fevereiro. Já a elevação da Cide passou a vigorar em 1.º de maio, quando PIS e Cofins tiveram um recuo na mesma proporção.
O governo tem um limite já autorizado por lei para aumentar a Cide, o PIS e a Cofins sem precisar de aprovação do Legislativo. “Sem receita, não tem como fechar o Orçamento”, disse um integrante da equipe econômica.
Mais cortes
Reajuste adiado. Outra medida em análise pelo governo é um adiamento ainda maior do reajuste dos servidores públicos. Ele seria em agosto de 2016, mas pode ser empurrado para novembro.
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