A Prefeitura de Montes Claros traiu a Copasa e divulgou no Diário Oficial do Município, edição de ontem, o aviso de licitação da concessão de água e esgoto, que será realizada no dia 23 de dezembro e cujo edital deverá ser publicado no dia 23 de novembro. É a segunda tentativa de licitar a concessão, em que o maior interesse do prefeito Ruy Muniz é receber aproximadamente R$ 100 milhões de imediato para asfaltamento de ruas que viabilizem a reeleição. Depois que a primeira licitação foi deserta, no dia 19 de outubro, sem nenhuma empresa interessada, o prefeito Ruy Muniz procurou o diretor da Copasa, Gilson Queiroz, para negociar. Surpreende quando abre nova licitação.
No aviso de licitação publicado ontem, a Prefeitura anuncia o Processo Licitatório 0447/2015, para a Concorrência Pública 047/2015, com a sessão marcada para dia 23 de dezembro de 2015 com a entrega dos envelopes devendo ser às 14h horas e a abertura dos envelopes às 14h30 na Sala Central da Comissão Permanente de Licitações e Julgamento. Porém, o edital estará disponível a partir de segunda-feira, dia 23 de novembro no site da Prefeitura de Montes Claros, quando deverá ser publicada edição extra do Diário Oficial do Município.
Na quinta-feira, a Prefeitura de Montes Claros apresentou ao Tribunal de Contas de Minas Gerais o comunicado de que suspendeu o primeiro processo licitatório, cumprindo a decisão do próprio TCE-MG, que no dia 20 de outubro acatou a representação apresentada pela Copasa e suspendeu o processo licitatório. Os conselheiros consideraram, então, extinta a representação feita pela Copasa e encerrou o caso. Porém, ontem de manhã o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Águas de Minas Gerais (Sindágua) anunciou que mostrará ao TCE que na verdade a licitação deu deserta e não foi suspensa como informa a Prefeitura.
A licitação da concessão de água e esgoto de Montes Claros tem atraído várias empresas de águas do Brasil. Porém, o maior impasse é sobre a água a ser ofertada. A barragem do Sistema Verde Grande que responde por 65% do abastecimento em Montes Claros está sediada no município de Juramento e, portanto, fora do alcance das ações da Prefeitura de Montes Claros. Além disso, a Barragem de Congonhas, que garantirá água por mais 30 anos, implicará em investimentos de R$ 500 milhões, não pode ser construída para atender uma empresa privada. Os dois assuntos precisam ser resolvidos.
Jornal Gazeta
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