(Por Clécio Magalhães) Em 2016, com as eleições municipais batendo à porta, vários líderes políticos do estado, principalmente do Norte de Minas, vão necessitar dos serviços de seus advogados para conseguirem perante a Justiça Eleitoral, as abomináveis liminares.
Tudo indica que as eleições em Mirabela em 2016, não poderá contar com os nomes do atual prefeito Carlúcio Mendes Leite e, do seu ex-secretário de saúde Edinardo Lopes. Ambos tiveram as suas vidas investigadas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
Segundo dados que constam na ação, Prefeito e Secretário de Saúde do Município de Mirabela, respectivamente, inseriram informações falsas no SIAB (Sistema de Informação da Atenção Básica), com o escopo de receber recursos financeiros do Ministério da Saúde destinados à criação e manutenção de PSF-Bucal naquela municipalidade. Consigna, ainda, que os réus deixaram de cumprir normas atinentes ao Programa de Saúde Bucal, ocasionando prejuízos à população.
Face do processo, a juíza de direito, Rosana Silqueira Paixão, julgou procedente em 1ª instância pedido inicial e condenou Carlúcio Mendes Leite e Edinardo Rodrigues Lopes pela prática de ato de improbidade administrativa, condenando-os, cada um, ao pagamento de multa civil no valor de 10 (dez) vezes da última remuneração por eles recebidas como prefeito e secretário de saúde do município de Mirabela/MG, respectivamente; à suspensão dos direitos políticos, por quatro anos e à proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos.
O prefeito de Mirabela, Carlúcio Leite, apelou da sentença e o processo movido pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais foi julgado novamente, agora em 2ª instância.
Mais uma vez, Carlúcio Mendes, foi julgado e sentenciado pelo TJMG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais), que seguiu a decisão anterior da Juíza de Direito, Rosana Silqueira Paixão.
Já no município vizinho, Lontra, o ex-prefeito foi denunciado também pelo MPMG e a decisão do desembargador do TJMG, Dr. Júlio César, colocou fim em todas as possibilidades de Ildeu Pinto concorrer novamente ao cargo de prefeito nas eleições em 2016, porque a este processo foram esgotadas todas as possibilidades de recursos.
Quando era prefeito no município de Lontra, mais precisamente durante os anos de 93/96, forjou um processo licitatório, para a contratação de uma empresa para executar um serviço de ampliação do Centro de saúde Tipo II, no município de Lontra, com verbas provenientes do Banco Mundial e da Secretaria de Estado da Saúde.
Segundo o que consta nos autos, o então Prefeito forjou processo licitatório e desviou recursos para a construção da obra, o que pesou a irregularidade de repasse das verbas.
Ildeu Reis foi condenado, sendo que no último dia 01 de setembro, foi determinada a execução das penas de três anos de reclusão, prestação de serviços à comunidade, pagamento de valores a entidade assistencial e inabilitação pelo prazo de cinco anos para exercício de cargo ou função, deixando-o fora das eleições em 2016.
Com relação à Evando Gonçalves, atual prefeito de Lontra, a situação é bem mais favorável. Em 2008, teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União em relação a procedimento de sua gestão nos anos de 1997/2000. Em decorrência deste processo, teve suspensa a condição de elegibilidade por um período de oito anos.
Vale lembrar que em 2012 para disputar as eleições, Evando conseguiu junto à justiça, uma liminar suspendendo os efeitos de inelegibilidade, sendo esta derrubada agora no início de setembro.
Como o seu julgamento se deu no ano de 2008, nas eleições do ano que vem, ele estará apto para concorrer. Em 2016, o chefe do executivo de Lontra, não terá nenhum processo que o impeça de disputar mais uma vez, ao cargo de autoridade máxima do município de Lontra.
Evando não quis se manifestar sobre o assunto, mas, pesquisas feitas no município de Lontra já apontam o seu grande favoritismo para a sua possível reeleição.
Nenhum comentário:
Postar um comentário