TJPB DIVULGA JULGAMENTOS DE AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LICITAÇÕES

Tribunal de Justiça da Paraíba

Nesta sexta-feira (25), o Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou o 4º lote de sentenças referentes ao julgamento de Ações de Improbidade Administrativa, Crimes Contra a Administração Pública e Licitação. Essas ações estão relacionadas à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A divulgação foi feita no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande. O grupo especial de juízes e assessores julgou 77 processos. Destes, 49 foram pela condenação.

Existem acusados com mais de um processo e feitos com mais de um réu. A divulgação do próximo e último lote será no dia 15 de dezembro.

Esse trabalho envolve a Corregedoria Geral de Justiça, visto que o corregedor-geral, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, determinou aos juízes corregedores fiscalizar o cumprimento dos atos processuais dentro dos prazos nas inspeções e correições.

O trabalho em desenvolvimento alcança todas as comarcas do Estado que importa na tramitação prioritária desses processos e o julgamento do que se encontra regularmente instruído.

Dentre as ações que foram julgadas procedentes, com a aplicação de sanções contra prefeitos, ex-prefeitos, e ex-autoridades estaduais, estão:

1. RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE AÇA BELCHIOR, À ÉPOCA SECRETARIO DE JUVENTUDE ESPORTE E LAZER DO ESTADO DA PARAÍBA;

2. VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO, EX-PREFEITO DE CAMPINA GRANDE;

3. COZETE BARBOSA, ALENI RODRIGUES; PAULO DE TARSO LOULEIRO GARCIA DE MEDEIROS, EX-PREFEITA DE CAMPINA GRANDE E EX-SECRETARIOS

4. JOÃO BOSCO NONATO FERNANDES, PREFEITO DE UIRAÚNA (DETERMINADA PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA)

5. ALDERI DE OLIVEIRA CAJU, PREFEITA DE BONITO DE SANTA-FÉ

6. AROUDO FIRMINO BATISTA, EX-PREFEITO DE AGUA BRANCA

7.JOSÉ RIBAMAR DA SILVA, EX-PREFEITO DE IMACULADA

8.JOSIMAR ALVES ROCHA, EX-PREFEITO DE BONITO DE SANTA-FÉ

9.JOSÉ EUDES HONORIO QUEIROGA, EX-PREFEITO DE SÃO DOMINGO DE POMBAL

10. ERIVAN DIAS GUARITA, EX-PREFEITO DE MONTE HOREBE

11.JOÃO BOSCO CAVALCANTE, EX-PREFEITO DE SERRA GRANDE

12.JOSÉ FRANCISCO MARQUES, EX-PREFEITO DE AROEIRAS

13. PEDRO COUTINHO (PEDRO DO CAMINHÃO), À EPOCA DOS FATOS ADMINISTRADOR DO MERCADO PÚBLICO DE MANGABEIRA;

14. SEVERINO BENTO RAIMUNDO, EX-PREFEITO DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO;

15. MARCUS ANTONIUS BRITO LIRA BELTRÃO, EX-PREFEITO DE ALAGOINHA;

16. JOSIVALDA MATIAS SOUSA, EX-PREFEITA DE PIRPIRITUBA

17. ROBERTO CLÁUDIO DA ROCHA RABELO, EX-SUPERINTENDENTE DA LOTEP

18. APOLINÁRIO DOS ANJOS NETO, EX-PREFEITO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX

19.JOSÉ DE ARIMATÉIA ANASTÁCIO RODRIGUS DE LIMA, EX-PREFEITO DE LIVRAMENTO;.

20.JEANE NAZÁRIO DOS SANTOS, EX-PREFEITA DE CAAPORÃ
RONALDO AGRA MACHADO E VALMIR BARBOSA SANTOS, EX-VEREADORES

21.JOSÉ EDIVAN FÉLIX, EX-PREFEITO DE CATINGUEIRA;

22.JURACI PEDRO GOMES, EX-PREFEITO DE SOSSEGO

23. JOÃO FERNANDES DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILOZINHOS
24. FRANCISCO GILSON MENDES LUIZ , EX-PREFEITO DE NAZAREZINHO

25. RODRIGO RODRIGUES MONTE FERNANDES, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE POMBAL;

26. GEOVAL DE OLIVEIRA SILVA, EX-PREFEITO DE DAMIÃO; VALTER MARCONE DE MEDEIROS, EX-PREFEITO DE SÃO JOÃO DO CARIRI; MARIA DAS DORES FERREIRA, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATURITÉ; GILBERTO MUNIZ DANTAS, EX-PREFEITO DE FAGUNDES; JOSÉ ORELANDO TEOTÔNIO, EX-PREFEITO DE JURÚ;
DENILTON GUEDES ALVES, EX-PREFEITO DE TENÓRIO; FRANCISCO UMBERTO PEREIRA, EX-PREFEITO DE SANTANA DE MANGUEIRA; MANOEL RAMALHO DE ALENCAR, EX-PREFEITO DE IBIARA.