Desde 2011, o deputado Tadeu Martins Leite faz gestões junto à Defensoria Pública de Minas Gerais para ampliação de sua atuação no Norte de Minas
A Defensoria Pública de Minas Gerais inaugura no mês março novas unidades no Norte de Minas. Passarão a contar com os serviços de assistência jurídica gratuita as Comarcas de Francisco Sá, Januária e São João da Ponte. Desde dezembro do ano passado, a Defensoria já atende nestes municípios e a inauguração das sedes marcará oficialmente este funcionamento.
De acordo com a coordenadora regional Dra. Maurina Fonseca Mota de Matos, a expansão atende a Emenda Constitucional nº 04/2014, que determinou um prazo de oito anos para instalação da Defensoria Pública em todas as Comarcas do país. “Visando dar execução a esta emenda, a Defensoria Pública de Minas Gerais, através da sua Defensora Pública Geral, Dra. Christiane Neves Procópio Mallard já iniciou o projeto de expansão da Defensoria no Estado”, conta. Ainda de acordo com a defensora pública, para a instalação inicial, foi observado o IDH da região e a existência de unidades prisionais, como no município de Francisco Sá.
Luta política
O secretário de Estado Tadeu Martins Leite, desde o seu primeiro mandato como deputado estadual, luta pela valorização da Defensoria Pública e pela ampliação de sua atuação em Minas Gerais através da nomeação dos aprovados no último concurso público. Em 2011, o deputado já havia apresentado requerimento à Defensoria Geral do Estado, visando a obtenção de cargos no quadro da Defensoria Pública, principalmente para o Norte de Minas, onde a situação é mais crítica.
Com as novas unidades, a Defensoria passará a estar presente em seis das 22 comarcas instaladas na região – Januária, São João da Ponte, Francisco Sá, Montes Claros, Janaúba e Pirapora – totalizando 113 das 296 comarcas do Estado – aumentando de 17 para 25 o número de defensores públicos no Norte de Minas.
Para Tadeu Martins Leite, o trabalho da Defensoria Pública é essencial para possibilitar o acesso da população à Justiça, principalmente aos mais carentes, que muitas vezes deixam de lutar por seus direitos por não poder contratar um advogado. “Grande parte da população não tem como pagar um profissional, e por isso temos que criar mecanismos para que mais Comarcas passem a contar com este importante trabalho”, ressalta o secretário, que continuará fazendo gestões junto à Defensoria Geral do Estado pedindo novas nomeações.
Programação
A programação se inicia no dia 7 de março, às 10 horas, com um Café da manhã com autoridades e reunião com Defensores Públicos na sede da Defensoria Pública em Montes Claros (Av. Dr. João Luiz de Almeida, 454 - Vila Guilhermina), e às 17h com inauguração da unidade em Francisco Sá (Rua Zeca Guida, 1.060). No dia 08/03, estão previstas inaugurações das unidades em Januária (Rua Cel. Serrão, 48 – Centro) e em São João da Ponte (Rua Gerônimo Aguiar, 5). E no dia 9 de março, será realizada em Janaúba a inauguração das novas instalações da Defensoria Pública, que passará a funcionar em nova sede.
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