A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Montes Claros (MG) faça o repasse à Caixa Econômica Federal de valores referentes a contratos de empréstimos consignados assinados com os servidores do município, e que estão em atraso desde o mês de dezembro, segundo o banco.
De acordo com a Justiça, o município celebrou um convênio com o banco, no qual ficava estabelecido que os servidores municipais poderiam pegar empréstimos mediante descontos em folha. Caberia à Prefeitura repassar os valores até o 5º dia útil, após o pagamento dos salários.
Conforme a ação movida pelo banco, o convênio com o município foi rescindido em agosto de 2014, mas a Prefeitura não estaria cumprindo a obrigação de fazer a retenção nos salários dos servidores e o repasse dos valores, o que deveria ser feito até o pagamento total dos empréstimos, mesmo com a suspensão do contrato.
A decisão o juiz destaca que, somente no mês de janeiro, o valor devido ao banco é de R$ 590 mil. No caso de descumprimento da determinação, a Prefeitura fica sujeita a pagar multa, e o prefeito a responder por ação de improbidade administrativa.
O magistrado também diz que a conduta do município, além de causar danos para a Caixa, também pode prejudicar os servidores, que podem se endividar por não constar nos contracheques deles os descontos dos empréstimos consignados.
O G1 procurou a Prefeitura de Montes Claros, mas até a publicação desta matéria não houve resposta.
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