Estado apresenta medidas para a
recuperação dos municípios da Bacia Rio Doce
Força-tarefa
coordenada pelo secretário Tadeu Martins Leite conclui relatório que contém
levantamentos dos danos nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem em
Mariana; prejuízos somaram R$ 1,2 bilhão
O Governo de Minas Gerais apresentou
nesta quinta-feira (4/2) a versão final do relatório com o levantamento global
dos danos materiais, ambientais, econômicos e humanos causados pelo rompimento
da barragem Fundão, da Samarco, na cidade de Mariana, em novembro do ano
passado.
O trabalho, coordenado pelo secretário
de Desenvolvimento Regional Política Urbana e Gestão Metropolitana, Tadeu
Martins Leite, é o relatório conclusivo da força-tarefa criada pelo governador
Fernando Pimentel, para consolidar o levantamento dos danos e sugerir
medidas corretivas e restauradoras a serem executadas para a recuperação dos municípios
atingidos e da Bacia do Rio Doce.
Ao todo, considerando o impacto
socioeconômico, a força-tarefa calculou um prejuízo da ordem de R$ 1,2 bilhão
causado ao Estado e aos 35 municípios que integram a Bacia do Rio Doce. Não
estão inclusos neste valor recursos compensatórios e indenizações, bem como
situações derivadas da tragédia que ainda podem surgir. Segundo o secretário
Tadeu Martins Leite, o relatório é apenas ponto de partida para a discussão.
“Avaliamos todos os efeitos do
rompimento da barragem e entregamos o relatório dentro do prazo. Fizemos o
relatório com base no levantamento feito pelos 35 municípios da Bacia do Rio
Doce e no trabalho dos órgãos estaduais e federais. Instituições do Brasil e do
mundo se debruçaram sobre o documento e também fizeram suas contribuições.
Agora, temos um ponto de partida para começar a cobrar a compensação e o
ressarcimento. É o ponto inicial da discussão”, ressaltou o secretário.
Mais de 80 entidades contribuíram com
pesquisas, relatórios, análises, trabalhos de campo, programas e projetos que
agregaram novas perspectivas ao mapeamento realizado, e conduziram à proposição
de medidas corretivas restauradoras e compensatórias ambientais, materiais e
humanas, de curto, médio e longo prazo. O documento traz, ainda, algumas
diretrizes para a mineração sustentável e discute formas de monitorar as ações
da Samarco. Agora, o documento vai ser enviado aos municípios e à União, bem
como para diversos órgãos públicos e entidades.
Ação
judicial coletiva
As propostas para a revitalização dos
municípios e da Bacia do Rio Doce poderão integrar a ação judicial coletiva
(entre Minas Gerais e Espírito Santo, União e municípios contra a Samarco e
suas controladoras, Vale e BHP) que reivindica indenização para cada dano
provocado. A ação prevê uma indenização estimada de R$ 20 bilhões para a
próxima década, sendo disponibilizado R$ 2 bilhões por ano.
“Levantamos o volume de prejuízos
causados com uma precisão muito grande. Um levantamento bem feito, sensato, com
o pé no chão. É o que precisamos neste momento. Em paralelo, fizemos uma ação
conjunta e tentamos atrair os ministérios públicos para usar toda a força dos
órgãos a favor da causa”, destacou o advogado geral do Estado, Onofre Alves
Batista Júnior.
Análise
dos prefeitos
O relatório foi elaborado a partir das
informações fornecidas pelos municípios pertencentes à calha do Rio Doce, que
levantaram os impactos sofridos pelo desastre e demandaram ações de
restauração. O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, acredita que o relatório facilita
entendimento da real dimensão dos prejuízos.
“O secretário está entregando um
trabalho elaborado com dados concretos, dando o resultado esperado. Foi feito o
levantamento e temos, hoje, algo que é concreto. Conseguimos finalizar um
trabalho de extrema importância e temos mais argumentos para buscar as
indenizações e os ressarcimentos”, enfatizou o prefeito.
Para a prefeita de Governador
Valadares, Elisa Costa, essa é a grande oportunidade para recuperar toda a
Bacia do Rio Doce. “Estamos chegando em um momento importante que nos dá um
caminho a percorrer. Vamos transformar este momento em uma grande oportunidade
de recuperação da nossa Bacia. Se usarmos bem os recursos, daqui 10 anos
teremos um novo rio”, pontuou a executiva municipal.
Eixos
A análise dos impactos do rompimento
da barragem foram detalhadas no relatório em escala microrregional, que
descreve os efeitos da destruição nos municípios de Mariana, Barra Longa, Rio
Doce e Santa Cruz do Escalvado, e em escala macrorregional, que diz respeito aos
desdobramentos do desastre ao longo do Rio Doce, e foi dividida nos eixos
Ambiental, Material e Humano, tanto no levantamento de danos, como no plano de
respostas.
A enxurrada de lama e rejeitos
comprometeu a qualidade da água desde o local do rompimento da barragem até o
delta do Rio Doce, prejudicando o abastecimento humano e animal em 11
municípios e a captação em diversas localidades, aumento do nível de turbidez e
alterações da água, além dos impactos em nascentes e assoreamento dos rios
Gualaxo do Norte, Carmo e de parte do Rio Doce.
A deposição dos sedimentos provocou
processos erosivos, remodelamento do relevo, encrostamento, alteração do curso
dos rios e baixa fertilidade do solo, que apresenta redução de nutrientes e
presença de metais pesados. A lama provocou a morte de mais de 11 toneladas de
peixes, ameaçou espécies de extinção e comprometeu a reprodução animal e o
fluxo migratório.
Danos
materiais
A paralisação das atividades
industriais dos setores de agropecuária (R$ 47 milhões), comércio e serviços
(R$ 58 milhões) provocou impactos na base produtiva e comercial da região e
gerou prejuízos privados da ordem de R$ 540.466.816,00, de acordo com as
informações fornecidas pelos municípios.
Os prejuízos econômicos públicos somam
R$ 146.066.455,33, sobretudo no que diz respeito à prestação de serviços
municipais como abastecimento de água, que ultrapassaram R$ 84 milhões,
serviços de limpeza urbana (R$ 16 milhões), seguidos pelo esgotamento pluvial e
sanitário (R$11 milhões), segurança pública (R$10 milhões) geração e
distribuição de energia, telecomunicações e assistência em saúde, educação e
transportes, que foram interrompidos ou utilizados em maior escala, em
decorrência da situação de emergência e para amenização da desordem e caos.
Já os impactos sobre a base tributária
podem ser sentidos com a queda de cerca de 80% da arrecadação de Mariana e de
Rio Doce, em função da paralisação da extração do minério e da produção de
energia elétrica, respectivamente, e na queda das compensações financeiras,
especificamente a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais –
CFEM, em Mariana e a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos
Hídricos - CFURH, em Rio Doce.
Danos
humanos
Mais de 321 mil pessoas, segundo o
relatório, foram atingidas pelo desastre, que matou 17 pessoas (dois corpos não
foram encontrados), incluída a população de Governador Valadares, que sofreu
impactos diretos do desabastecimento de água.
Vale destacar o impacto psicológico
intangível dos atingidos, que perderam suas identidades e referências, em
decorrência das consequências do desastre, como a destruição de seus lares e
vínculos sociais, interrupção de suas atividades, risco de novo rompimento,
insegurança e criminalidade.
O impacto sobre os índios Krenak
também é alvo de preocupação, uma vez que cinco comunidades indígenas foram
atingidas, totalizando cerca de 450 pessoas. O rio possui relevante significado
religioso e a suspensão do seu uso impossibilita a prática de cultos e ritos da
etnia, além de impactar no sustento da tribo.
Medidas
corretivas
O relatório apresenta propostas que
vão orientar e balizar as ações corretivas, restauradoras e compensatórias a
serem executadas pelas empresas, baseadas nas demandas dos municípios e na
contribuição de especialistas e do poder público, que foram compiladas em um
plano de respostas.
No contexto ambiental, propõe-se a
incorporação do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do
Rio Doce, elaborado em 2010 pelo Comitê da Bacia, e os apontamentos feitos pela
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e
pelo Ibama, órgão responsável pelo Meio Ambiente, ao trabalho realizado pela
força-tarefa.
As ações propostas incluem desde o
monitoramento, realização e divulgação periódica dos exames toxicológicos nas
águas tratada e bruta, até a implementação de um plano emergencial de
recuperação da Bacia do Doce que contemple soluções para o abastecimento de
água, gestão de rejeitos, recomposição da mata ciliar, recuperação do solo,
zoneamento ecológico ambiental do rio e suas margens, inventário e restauração
de fauna e flora, além de estímulo de incentivos financeiros, como Bolsa Verde.
A partir de um mapeamento dos setores
impactados e da base produtiva regional, serão traçados planos para a retomada
das atividades prejudicadas, com aumento da produtividade e diversificação da
economia regional, por meio do incentivo à indústria, ao empreendedorismo e ao
consumo local, por exemplo. Tudo isso, por meio de uma rede de capacitação,
qualificação e fomento à novas oportunidades de desenvolvimento.
Na área humana, o relatório apresenta,
as primeiras medidas propostas priorizam o levantamento, ressarcimento e
indenização dos atingidos, proteção social e reintegração da população. Existe
uma preocupação em garantir a prestação de serviços públicos, a preservação da
história, da cultura e do patrimônio e o fomento de novas práticas e atividades
nas áreas de educação, lazer e cultura.
Nenhum comentário:
Postar um comentário