Assembleia derruba veto do governador e fixa salário mínimo para estagiários da administração pública - O projeto, que foi desarquivado pelo deputado Tadeu Martins Leite, dá mais um impulso na qualificação profissional dos jovens mineiros

Assembleia derruba veto do governador e fixa salário mínimo para estagiários da administração pública

O projeto, que foi desarquivado pelo deputado Tadeu Martins Leite, dá mais um impulso na qualificação profissional dos jovens mineiros

O Plenário da Assembleia Legislativa derrubou, hoje (21), veto do governador Romeu Zema ao projeto de lei 1765/2015, que fixa uma remuneração mínima de R$754 para estagiários da administração pública. O PL, de autoria do deputado Anselmo Domingues, foi desarquivado pelo deputado Tadeu Martins Leite, na tentativa de impulsionar o início da carreira dos jovens no Estado.

A proposta tinha sido arquivada no fim da legislatura passada e voltou este ano para o Plenário da Assembleia, por iniciativa do deputado. “Decidimos darprosseguimento a um projeto fundamental para a formação dos jovens, aliado à geração de renda, uma vez que o estágio oferece experiência, mas tambémauxilia o estudante em seus gastos com a educação, material escolar, transporte, e até mesmona continuidade dos estudos”, explica Tadeuzinho.

O PL 1765/2015 estabelece um valor mínimo de bolsa para estagiários em órgão e entidade da administração pública, para jornada de seis horas, e pagamento proporcional para jornadas com duração inferior, a serem definidas no convênio ou em termo de compromisso.

Atualmente, o valor mínimo de bolsa pago no Estado é de R$ 223,33, e o valor máximo chega a R$ 788,00, com jornadas que variam entre 20 e 30 horas semanais. Com a aprovação do projeto, o valor mínimo da bolsa de estágio passa a ser de R$754,57.

Para Tadeu Martins Leite essa é mais uma forma de incentivar e facilitar a formação profissional de adolescentes e jovens mineiros, visando abrir as portas do mercado de trabalho para uma geração que enfrenta dificuldades para iniciar a carreira. “Sabemos que muitos estudantes só conseguem pagar suas faculdades com o dinheiro da bolsa de estágio que recebem, já que não podem sempre contar com a ajuda dos pais no custeio de sua educação”, defende.

A proposição será agora enviada ao governador para promulgação da lei. Se, dentro de 48 horas, não for promulgada, o presidente da Assembleia, a promulgará.

BOLSA APRENDIZ

Outro projeto do deputado que aproxima os jovens mineiros do mercado de trabalho, é a Bolsa Aprendiz, que já foi transformado na Lei 23.370/2019. Dados do IBGE apontam que a falta de experiência é a maior barreira para 77% dos jovens na busca do primeiro emprego. Por isso, a lei de autoria do deputado Tadeu Martins Leite, cria a Bolsa Aprendiz, para jovens e adultos de 16 a 20 anos, que vão receber meio salário mínimo, por 4 horas de trabalho por dia, por até 12 meses.

FOTO: Luiz Santana

Andresa Oliveira Santos Resende

Gabinete do Deputado Tadeu Martins Leite

(31) 2108-5899