Neste período eleitoral, os juízes piauienses terão trabalho redobrado para evitar que o julgamento das ações ligadas a eleição, possam atrapalhar o cumprimento da Meta 4 imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Estado ficou em último lugar no ranking do CNJ que trata do julgamento de processos de improbidade administrativa e precisa cumprir a meta até o final do ano independente do período eleitoral.
Segundo o corregedor de Justiça, Sebastião Ribeiro Martins, apesar da lei eleitoral impor que as ações ligadas as eleições gerais tenham prioridade, os julgamentos de improbidade administrativa serão mantidos. “A determinação do CNJ é bastante clara. Todo Juiz deve identificar e julgar até 31 de dezembro de 2014 todas as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública”, declarou.
Sebastião Ribeiro afirma que os juízes terão que conciliar o tempo entre a eleição e os processos de improbidade administrativa sem correr o risco de desrespeitar a legislação. “A eleição é a prioridade, mas são muito processos de improbidade administrativa correndo nas comarcas do Piauí ainda do pleito de 2012 e temos que atingir a Meta 4. É preciso conciliar o tempo”, disse.
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ) apresenta índices muito baixos com relação às Metas do Conselho Nacional de Justiça. O corregedor explica que o problema seria causado em parte pela demora dos juízes em alimentar o sistema do CNJ. “Estamos estudando a implantação de um novo sistema. Constatamos que os juízes estão julgando, mas se esquecem de alimentar o sistema”, disse.
O corregedor afirma que a complexidade das ações de improbidade administrativa também prejudica o andamento dos julgamentos destes processos. Ele nega que pressão política atrapalhe. “As partes envolvidas neste tipo de ação, os gestores públicos, sempre contratam bons advogados, os quais, em nome do contraditório e da ampla defesa, que é uma garantia constitucional, conseguem protelar o andamento dessas ações. Não vejo que haja pressões políticas, até porque os juízes do Piauí são preparados tecnicamente e possuem a necessária independência para julgar todas essas ações”, declarou
Repórter: Lídia Brito
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