Procon notifica distribuidoras de água mineral em Montes Claros - Determinações de trocas de vasilhames entraram em vigor em 2010. Neste período, cerca de 50 empresas foram notificadas.

Normas Técnicas determinam que as trocas dos vasilhamens vencidos sejam feitas pelos distribuidores (Foto: Reprodução/TV Diário)

Cerca de 50 empresas distribuidoras de água mineral em Montes Claros, Norte de Minas, foram notificadas pelo Procon por não atenderem às Notas Técnicas, que colocam as empresas como responsáveis pela troca de vasilhames com prazos de validade vencidos.

As determinações são Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Elas entraram em vigor desde fevereiro de 2010, mas consumidores afirmam que muitos revendedores ainda não cumprem as obrigações. “Sempre que compro novo galão de água, eles olham a validade do que eu entrego. Eu nunca tive problemas, mas minha mãe já teve vasilhames recusados por causa da data”, afirma a advogada Poliana Soares.

O empresário Francelino Júnior afirma que tem perdido cerca de 30% nas vendas desde que as normas entraram em vigor. Para evitar mais prejuízos, Júnior afirma que cria estratégias que atendem a ele e o consumidor. “Não tem como eu assumir o custo de um galão vencido, que não foi vendido por mim. Atualmente, tenho buscado criar um sistema de fidelização com o cliente, para garantir que ele não fique no prejuízo”, explica.

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Consumidores ainda encontram dúvidas quanto

às responsabilidades da troca

(Foto: Reprodução/TV Tem)

Apesar de não concordar com as medidas, o empresário Humberto Ruas também utiliza de estratégias para não perder vendas e nem deixar o consumidor no prejuízo. “Nós verificamos as datas de todos os vasilhames que chegam. Os que são da marca que a gente trabalha, nós trocamos mesmo vencidos. Já os outros, aconselhamos que o consumidor procure a empresa que efetuou a venda”.

Para tentar conscientizar os empresários quanto às mudanças provocadas com as Normas Técnicas, segundo o Procon, várias reuniões foram realizadas.

“Nós procuramos informar toda a sociedade. Reunimos várias vezes, inclusive com a Associação Mineira de Supermercado (AMIS), para colocar todos os empresários cientes das mudanças. A maioria tem buscado cumprir”, explica o assessor jurídico do Procon, Roberto Ribeiro.

O assessor disse ainda que o Procon, junto com o Ministério Público de Minas Gerais, fazem fiscalizações para verificar o cumprimento das normas. Apesar do número de notificações, nenhuma empresa foi multada, segundo o órgão.