A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (28) que o julgamento do fazendeiro Norberto Mânica, acusado de participar da morte de quatro servidores do Ministério do Trabalho em Unaí, no Noroeste de Minas Gerais, em janeiro de 2004, será realizado pela Justiça Federal em Belo Horizonte.
A decisão da maioria dos ministros foi motivada pelo princípio da igualdade já que outros três réus do caso foram julgados na capital mineira. A defesa de Mânica queria que a Justiça Federal deUnaí, no Noroeste de Minas Gerais, fosse a responsável pelo caso.
Os auditores fiscais Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonsalves, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira, investigavam denúncias de trabalho escravo em uma das fazendas de Mânica. O crimes ficaram conhecidos como a chacina de Unaí.
Em agosto de 2013, três acusados de executar as mortes dos servidores foram condenados. Eles pegaram entre 56 anos de prisão e 94 anos de detenção.
Ao todo, o processo tinha nove réus, mas um deles, acusado de ter contratado os matadores, morreu há dois anos. Norberto Mânica e o irmão dele, Antério Mânica, são acusados de ter encomendado as mortes dos servidores.
O julgamento de Norberto seria em 2013, mas foi adiado por decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello. No processo, a defesa do fazendeiro nega as acusações e diz que vai provar a inocência do cliente.
Hugo Pimenta, que depôs na condição de informante no fim de agosto, disse que presenciou a troca de ligações em que foi dada a ordem de matar as vítimas. Pimenta não falou quais foram os valores oferecidos aos três acusados de serem os assassinos. Mas contou que, posteriormente, Norberto ofereceu R$ 300 mil a Erinaldo para que ele assumisse o crime de latrocínio e R$ 200 mil para Rogério Alan, para ele “se virar”, como disse Pimenta em depoimento.
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