Prefeito de Nazaré (BA) é punido pelo TCM por contratar empresa de sobrinho - Relator aplicou multa de R$ 5 mil e determinou o imediato encerramento do contrato celebrado entre o município e empresa

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Redação VN
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Na sessão desta quinta-feira (09), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou procedente a denúncia formulada pelo ex-vereador de Nazaré (BA), Ailton Figueiredo Souza Júnior, contra o prefeito Milton Rabelo de Almeida Júnior, que indicou a contratação irregular de empresa que possui como sócio o sobrinho do gestor, inclusive com indícios de direcionamento do processo licitatório ou favorecimento da empresa – bem como a prorrogação do contrato com celebração de aditivo, sem justificativa legal.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, aplicou multa de R$ 5 mil e determinou o imediato encerramento do contrato celebrado entre o município e a empresa Neymar de Almeida Barreto ME. A relatoria destacou que a defesa apresentada não trouxe nenhum elemento probatório que desconstituísse os fatos atribuídos ao gestor. A decisão ainda cabe recurso.