Operação de combate a loteamentos ilegais é realizada em Montes Claros - Um empresário e três servidores municipais foram presos. Investigação durou 5 meses, mas grupo criminoso agia há mais de três anos.

Major Rômulo, promotora Aluísia, promotor Flávio e major Paulo (Foto: Michelly Oda / G1)

Quatro pessoas foram presas nesta quinta-feira (3) em Montes Claros (MG) na operação “Terra Prometida”, realizada pelo Ministério Público Estadual e a Polícia Militar. A ação tem como objetivo combater o parcelamento clandestino do solo em áreas urbanas e rurais. No município há cerca de 100 empreendimentos com suspeita de irregularidade, sendo que 49 já foram fiscalizados e são considerados ilegais. Um empresário e três servidores municipais foram detidos.

Além dos quatro mandados de prisão, foram cumpridos 17 de busca e apreensão, e seis de condução coercitiva. A promotora Aluísia Beraldo explica que a apuração começou depois que o MP recebeu várias denúncias de que um empresário estava criando e comercializando chácaras e loteamentos ilegais. Ele é responsável por cinco empreendimentos, além de ter participação em outros. As investigações duraram cinco meses e o grupo criminoso agia há mais de três anos. Trinta inquéritos tramitam no MP em Montes Claros, e outros devem ser instaurados.

Segundo o MP, para conseguir que os empreendimentos se tornassem realidade, o empresário contava com a ajuda de servidores municipais responsáveis, por exemplo, de repassar informações privilegiadas, agilizar o andamento de processos e impedir a emissão de multas ou de embargos. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na sede da Prefeitura, com o objetivo de localizar documentos relacionados aos negócios do empresário investigado. O MP enfatizou que a atuação dos servidores era feita de forma isolada, sem indícios de participação da Adminsitração Municipal.

Propina

A operação do MP e da PM foi realizada um dia antes de ser feita uma audiência pública para discutir os chacreamentos na cidade. A iniciativa, de acordo com o MP, serve para alertar a população e o Poder Público em relação ao Projeto de Lei 99/2015, que dispõe sobre a divisão do solo do município. As investigações identificaram que empresários do setor estão fazendo pressão para que o Legislativo aprove as mudanças, inclusive, conforme a promotora, há indícios de que alguns vereadores estejam recebendo e cobrando propina para se posicionarem a favor da proposta.

Consequências ambientais e sociais

As investigações demonstraram que a maioria dos terrenos tem de um a dois hectares, enquanto o Estatuto da Terra determina que o tamanho das propriedades seja superior a dois hectares. Além disso, a partir da fiscalização, os empreendimentos foram autuados por degradação à flora e às Áreas de Preservação Permanente, além da extração de água sem outorga.

“As consequências são as mais danosas. Quanto mais se divide o solo, há mais possibilidade de contaminação, poluição e mais degradação ambiental. Temos também o problema do abastecimento de água, o bem é explorado de forma irregular”, destaca o major da PM, Paulo Veloso.

Além dos danos ambientais, a PM acredita que a divisão irregular da terra pode também ter consequências sociais, principalmente ligadas à segurança pública, já que as pessoas que adquirem um chacreamento ilegal estão sujeitas à falta de transporte, educação e saúde, por exemplo.

“Há um processo de favelização da zona rural, já que quanto menores os lotes, mais gente vai haver no local e mais problemas relacionados à segurança também. As organizações policiais têm uma capacidade limitada para oferecer segurança coletiva, quanto mais há o desmembramento, tirando pessoas de um local e levando para outro, ocorre a transferência dos problemas da cidade para a zona rural, isso acaba afetando a segurança da coletividade”, ressalta o major da PM, Rômulo Gonçalves.

Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção, parcelamento irregular do solo, associação criminosa, desmatamento ilegal, advocacia administrativa, tráfico de influência, formação de quadrilha, entre outros. Além dos envolvidos diretamente na criação dos chacreamentos e lotes ilegais, quem tiver relação com a comercialização também pode responder criminalmente.

Para quem adquiriu os chacreamentos e lotes ilegais, a orientação é acionar a Justiça para tentar receber o dinheiro investido no negócio, caso contrário, os consumidores estão sujeitos a permanecerem com uma propriedade sem reconhecimento legal, já que a transação era reconhecida por meio de um contrato de compra e venda.