Prefeito de Jericó responde por improbidade administrativa em ação do MPF 1 - O atual prefeito de Jericó, Paraíba, Cláudio Oliveira (Democratas),

O atual prefeito de Jericó, Paraíba, Cláudio Oliveira (Democratas), figura como réu na Ação de Improbidade Administrativa, na 8ª Vara Federal de Sousa. Segundo informações do Portal de Serviços da Justiça Federal na Paraíba, a ação foi movida pelo Ministério Público Federal no período em que o gestor foi prefeito do município de Mato Grosso.

O caso:

A ação foi movida em razão de irregularidades em um convênio firmado com o Ministério do Turismo (MTur) para promover as festividades juninas de 2008 no município de Mato Grosso. O valor de R$ 100 mil foi liberado pelo MTur e coube a administração a contrapartida de R$ 5mil.

Após seis meses parado o recurso obteve nova manifestação na Justiça Federal. A redação do Portal Sertão Nosso conseguiu informações exclusivas por meio da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Estado da Paraíba (MPF).

A ação foi proposta em 12 de julho de 2013. Em 6 de setembro do mesmo ano, a Justiça Federal notificou o réu para oferecer manifestação sobre a ação de improbidade por meio de manifestação escrita. O recebimento da ação pelo Judiciário foi feito em fevereiro de 2014.

Em 21 de julho deste ano, o Juiz Federal Titular da 8ª Vara Federal de Sousa, Felipe Mota Pimentel de Oliveira, determinou o réu no sentido de se manifestar “por meio da contestação”. Nela o juiz dá ao acusado a oportunidade, de contestar as acusações feitas pelo Ministério Público.

No final o juiz determina que “havendo juntada de nova defesa ou documentos novos, oferecerá vistas ao Ministério Público Federal pelo prazo de dez dias”. Isso quer dizer que se Cláudio Oliveira contestar a acusação do MPF ou juntar novos documentos ao processo, então à causa deve ser enviada para o MPF que terá dez dias para ver o que o réu juntou ao processo. Depois disso, o pleito deve ser enviado de volta ao juiz para a ação continuar o trâmite normal até a sentença.

É possível consultar a movimentação do processo através da página www.jfpb.jus.br, bastando, para tanto, colocar o número da ação 0000542-20.2013.4.05.8202 na ferramenta de pesquisa processual.