Diante dos desmontes enfrentados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com uma proposta orçamentária para 2018 do Governo Federal que inviabiliza a manutenção e expansão desse sistema, entidades da Assistência Social de todo o país foram convocadas pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-MG) para o dia de mobilização nacional em defesa do SUAS, intitulado como Dia D, que acontece no dia de hoje (28). Em Janaúba, os gestores e trabalhadores da Assistência Social se reuniram, na sede da Secretaria Municipal de Promoção Social, para discussão e articulação de ações para barrar as reduções orçamentárias, e garantir que a rede de proteção social e benefícios sociais continuem.
Segundo a secretária municipal de Promoção Social, Rosana Barbosa da Rocha, essa previsão orçamentária pode afetar até 98% dos programas, serviços e benefícios ofertados pela política de assistência social, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), abrigos, dentre outros projetos socioassistenciais.
A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. O SUAS trata-se de um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
http://www.janauba.mg.gov.br/news/noticia/677
Nenhum comentário:
Postar um comentário