quarta-feira, 27 de setembro de 2017

REIVINDICAÇÕES E PROJETOS DO DEPUTADO FEDERAL CAPITÃO AUGUSTO EM PROL DA PM-SP


REAJUSTE SALARIAL E DEMAIS REIVINDICAÇÕES PARA O GOVERNADOR

Após contato com Deputados Federais ligados ao governador falando sobre a situação dos policiais militares, fui convidado para uma reunião no Palácio dos Bandeirantes em São Paulo com o Chefe da Casa Civil Samuel Moreira e assessores, onde apresentei as seguintes reinvindicações coletadas junto aos policiais militares:

1) REPOSIÇÃO SALARIAL
Justificativa: não houve reposição nem da inflação dos últimos 4 anos. O estado mais rico do Brasil paga hoje um dos piores salários, a situação está difícil também para outros estados, nem por isso eles deixaram de dar a reposição salarial, mesmo tendo uma arrecadação muito inferior a nossa.

2) ELEVAR O RETP PARA 150% DO VALOR DO PADRÃO
Justificativa: nosso RETP é uma indenização pelo fato de não termos direito a gratificação por trabalho noturno, nem limite de jornada de trabalho, sujeito a horários irregulares, plano de chamada, etc... Nosso RETP já foi 300% do valor do Padrão, houve um achatamento com os transcorrer dos anos. Somente os policiais da pasta da SSP recebem essa indenização, assim não impactaria no orçamento estadual.

3) ISENTAR OU RESTITUIR O IMPOSTO DE RENDA COBRADO SOBRE O RETP
Justificativa: como o RETP é indenizatório, não poderia incidir o imposto de rendas, e o IR dos servidores públicos estaduais ficam com o próprio governo, que poderia assim restituir o valor pago aos policiai.

4) VOLTA DAS PERMUTAS ENTRE POLICIAIS
Justificativa: quase 40% do efetivo trabalha em cidade diversa de onde mora, somente os policiais militares não tem esse direito, o que facilitaria e agilizaria a transferência do PM para sua cidade, já que a RPT é muito lento para isso. Quando era soldado peguei muita carona e conheço os riscos e humilhação.

5) VENDA INTEGRAL DA LICENÇA PRÊMIO
Justificativa: hoje podemos vender somente um mês do bloco de três. Ajudaria financeiramente os policiais e seria bom até mesmo para o governo e população, já que aumentaria e efetivo.

6) VOLTA DA PARIDADE COM A POLICIA CIVIL
Justificativa: o governo quebrou uma paridade entre as polícias que já durava 20 anos, hoje os delegados começam na terceira classe (capitães) e os demais como sargentos, enquanto que na polícia militar leva mais de uma década para chegar nesse posto. Além da gratificação e acúmulo de cargos que recebem e nós não temos esse benefício.

7) PROIBIÇÃO OU COMPENSAÇÃO PARA QUEM FOR TRANSFERIDO EM DECORRÊNCIA DE PROMOÇÕES
Justificativa: somos a única categoria que junto com as promoções quase sempre vem acompanhado de uma transferência, isso não tem na polícia civil. Com os custos do deslocamento, é normal o policial gastar mais do que ganhou na promoção.

8) BANCO DE HORAS OFICIAL
Justificativa: pela constituição o limite da jornada de qualquer servidor é de 160 horas mensais. Mas pelas condições insalubres, periculosidade e trabalho noturno o justo seria não exceder 120 h mensais. Mas ao menos que seja compensada todas as horas trabalhadas acima de 160 h, como nas demais categorias, a cada 8 h equivale a um dia de folga.

9) AUMENTAR PARA 11 POLICIAIS NOS GPPMs .
Justificativa: em mais de 400 municípios têm policiais militares trabalhando sozinho, um risco enorme, já que o apoio só pode ser feito por cidades vizinhas, as vezes muito distantes. Com 11 policiais nos GPPMs é possível fazer escala sempre com 2 policiais no mínimo.

10) PAGAMENTO DE DIARIAS ANTECIPADAMENTE
Justificativa: hoje o pagamento para deslocamento dos policiais é feito somente após o retorno e demora ainda alguns dias, pela lei o pagamento deveria ser feito antes do deslocamento.

11) BACHARELADO EM DIREITO PARA INGRESSO NA APMBB
Justificativa: com o Ciclo Completo de polícia, que está por vir, onde teremos uma grande valorização dos policiais militares, essa exigência será inevitável. Vários estados já exigem isso. Para o quadro de oficiais auxiliares permanece como está.

12) CURSO SUPERIOR PARA INGRESSO COMO SOLDADO
Justificativa: todas as carreiras da Polícia Federal, Polícia Rodovia Federal e Polícia Civil já exigem curso superior. Em regra todos concursos em São Paulo que exijam curso superior iniciam com salários bem maiores.

13) TERMO CIRCUNSTANCIADO
Justificativa: aumentaria o efetivo no policiamento ostensivo, evitaria deslocamento, horas de permanência nas delegacias aguardando ser atendido, evitaria o conflito entre policiais, etc... Quase todos estados já fazem o BOPM/TC.

Haverá uma nova reunião nos próximos dias para expor detalhadamente cada uma dessas reinvindicações, todas essas sugestões vieram de soldados a coronéis, disse para o governo que todas são plausíveis e com viabilidade de serem concedidas. qualquer outra sugestão para inclusão ou retirada da pauta pode ser enviada através de meu whatsapp/Telegram 014 99697 1139

Dentro das minhas limitações, por ser do legislativo e não do executivo, procuro não limitar meu trabalho somente pela Câmara dos Deputados, as reinvindicações que apresentei com certeza não será unanimidade dentro da Polícia Militar, mas pode e acredito que deva ser complementada por Associações PM, políticos e alto Cmdo da Corporação. Minha missao é dialogar e sensibilizar o governo para atender esses e outros pedidos, disse ao governo que aí não tem nenhum privilégio ou regalias, apenas o mínimo de direito que deveríamos ter.
Acredito que muito em breve teremos boas notícias.

Brasília, 26 de setembro de 2017.

CAPITÃO AUGUSTO
DEPUTADO FEDERAL
POLÍTICA DE RESULTADOS

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