Postado em 28 janeiro 2015.
A capacitação foi ministrada pelo juiz federal Valter Shuenquener, que é auxiliar do ministro do STF, Luiz Fux, e também professor da Faculdade de Direito da UERJ
- Procuradora geral e juiz federal Valter Shuenquener falam sobre capacitação para os servidores municipais
Com o tema ‘Improbidade Administrativa e Servidor Público’, o curso realizado pela Prefeitura/Procuradoria Geral nesta segunda-feira, dia 26, reuniu secretários e subsecretários, além de assessores jurídicos e equipes técnicas de várias secretarias municipais. A capacitação foi ministrada pelo juiz federal Valter Shuenquener, que é auxiliar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, e também professor da Faculdade de Direito da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
Em pauta, noções teóricas e práticas sobre a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal 8429/1992). “É fundamental o conhecimento sobre o que pode e o que não pode ser feito, daí a importância da realização desse curso com o juiz Shuenquener, que é uma referência na área jurídica”, destacou a procuradora geral, Rosilda Barbosa, na abertura da atualização profissional.
O curso abordou casos e esclareceu os direitos e deveres dos servidores no seu trabalho diário, alertando sobre as consequências que eles podem sofrer no exercício de suas atividades por não conhecerem os limites previstos pela Lei.
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