Montes Claros - SANTA CASA TEME "FILA DA MORTE" E ACUSA PREFEITO

SAÚDE LETAL – Está oficialmente confirmada a existência da fila da morte nos prontos-socorros de Montes Claros, atribuída à imposição de modelo pelo qual, na prática, o prefeito Ruy Muniz (PRB) parou de pagar mensalmente subsídio que há anos os hospitais que prestam o serviço recebiam do município. A Santa Casa de Montes Claros cobra a prefeitura uma dívida de R$ 11.692.296,60, acumulada desde 2011 e incluindo a retenção de verbas do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde de Minas Gerais carimbadas para o hospital.

INTERVENÇÃO - A diretoria da Santa Casa de Montes Claros alertou o Governo de Minas para a “situação insustentável de risco” vivida aqui. Em ofício datado de 16 de abril, a Santa Casa clama ao secretário estadual de Saúde, Antônio Jorge Souza Marques, por “intervenção urgente do Estado” para restabelecer a responsabilidade tripartite que durante anos envolveu o hospital, o Município e o Estado no financiamento do atendimento de urgência e emergência aos pacientes do SUS aqui. Com a quebra desse pacto pelo prefeito Ruy Muniz, Santa Casa e Hospital Universitário tiveram que assumir parte do atendimento que era prestado pelo Hospital Aroldo Tourinho. A Santa Casa já fala em “hiperlotação”, ou seja, no agravamento de quadro durante anos tratado como superlotação.

DITADURA – Os fatos estão sendo apresentados a líderes convidados pela diretoria da Santa Casa e pelo arcebispo Dom José Alberto a se aprofundarem na realidade caótica da saúde pública em Montes Claros. No ofício ao secretário, com cópia para Ministério Público e Secretaria Municipal de Saúde, a Santa Casa queixa do descaso com que os hospitais foram tratados nos quatro anos da administração Luiz Tadeu Leite (PMDB) e da “forma impositiva” como seu sucessor, Ruy Muniz, vem “reconfigurando os prontos-socorros locais, recrudescendo fortemente a concentração de demandas nesta Santa Casa”, sem que tenha sido sequer iniciada a construção do Hospital Microrregional de Emergências, ou Hospital de Traumas.

FALTA ESTRUTURA – Na correspondência ao secretário estadual, o provedor da Santa Casa, Heli Penido, afirma que o prefeito “está absolutamente ciente de que a estrutura do nosso pronto-socorro há muito tempo já não comporta a demanda”. Ele avisa que, “a prosperarem os posicionamentos que vêm sendo adotados pelo atual alcaide, estará ultrapassado o limite máximo do possível”. E arremata: “Em Direito, o princípio do possível estabelece a lógica de que “ao impossível ninguém é obrigado!”

MORTES E SEQUELAS – Quem está levando a pior, pagando com vidas, é a população. O ofício ao secretário não confirma rumores sobre aumento do APVP (indicador dos anos potenciais de vida perdidos), mas, a Santa Casa manifesta preocupação com possíveis responsabilizações: “É preciso reavaliar tecnicamente o modelo monocraticamente imposto, de modo que a responsabilidade pelos riscos de mortes e seqüelas evitáveis não fique, por via da sobrecarga, sob esta Santa Casa. Afinal, estamos tratando de direitos naturais, constitucionais e indispensáveis de pessoas”.

CAOS AO PROMOTOR – Sexta-feira passada, 26 de abril, três dias após o secretário Antônio Jorge receber o pedido de intervenção, a diretoria da Santa Casa informou ao promotor de Justiça Paulo Vinícius Cabreira que, naquela data, o pronto-socorro do hospital estava “em completo caos, com excedente de 44 pacientes dependentes de internação e sem que tenhamos ao nosso alcance estrutura e condições para o necessário atendimento”. Alertou que “os pacientes excedentes correm sérios riscos de terem o estado de saúde evoluído para óbitos”. E denuncia a prefeitura: “tal previsão foi feita e encaminhada à Municipalidade, não tendo merecido qualquer providência que efetivamente evitasse a criticidade da situação”. Nesse ofício, reportando à cópia da correspondência ao Estado, a Santa Casa pede que o Ministério Público adote providências urgentes para regularizar a assistência de urgência em Montes Claros.
Jornal de Notícias - SOBRE A NOTÍCIA – JOÃO BRAGA JUNIOR