A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) tem adotado diversas medidas para minimizar os danos que a pandemia do coronavírus pode causar para advocacia. Ao Bahia Notícias, o presidente da OAB baiana, Fabrício Castro, afirmou que a entidade tem mantido diálogo contínuo com todos os tribunais e acompanhado de perto as medidas que estão sendo adotadas para conter a propagação do vírus.
“Nós criamos um comitê de crise para acompanhar e pensar as medidas que podem ser adotadas neste período de crise. Entendemos que a quarentena é necessária, uma questão da preservação de vidas mesmo. Logo no início, suspendemos todas as atividades externas e eventos, e instituímos o atendimento virtual dos advogados. Além disso, prorrogamos a cobrança das parcelas mensais da anuidade da OAB de março, abril e maio”, enumerou Fabrício.
Para ele, as medidas iniciais adotadas pelos tribunais, principalmente pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), de suspender os prazos processuais até o dia 30 de março, são louváveis. Posteriormente, para atender a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais suspenderam os prazos até o dia 30 de abril. “Eu considero que a medida mais salutar foi a adotada pelo TJ-BA no primeiro momento, pois, chegando o dia 30 de março, se avaliaria a situação para decidir se prorrogaria ou não a suspensão dos prazos, pois a Justiça não pode parar”, ponderou.
Fabrício explica que a suspensão dos prazos é necessária para proteger o advogado autonômo, “menos abastado”. “Nós temos uma realidade complicada: mais da metade dos advogados são autônomos. Eles usam a estrutura da OAB para trabalhar, para atender clientes e essas estruturas, como as salas da OAB, estão fechadas. Eles estão impedidos de atuar, além de trabalhar sozinho, estão preocupados com pai idoso, com os filhos fora da escola, são pessoas que estão sofrendo um grande abalo e não tem como pensar em cumprir um prazo. São advogados idosos que não tem como cumprir prazo no momento. Por isso, a suspensão foi importante no momento”, explica
Entre as medidas que estão sendo adotadas pela Ordem para reduzir os danos da advocacia, está a criação de um canal de diálogo para expedição de alvarás. “Nós já encaminhamos um pedido com 400 solicitações para expedição de alvarás e RPVs com prioridade”, informou. “Todo nosso esforço é para que a Justiça não pare”, reforça. O presidente da OAB ainda destacou que iniciativas positivas precisam ser celebradas neste momento, como a que alguns cartórios tem feito. “Eles estão fazendo cards e divulgando os contatos de atendimento, as formas que os advogados podem entrar em contato com aquela unidade. Se cada ator desse sistema fizer sua parte, vamos superar esse momento”, avaliou.
As iniciativas se contrastam com o maior volume de reclamações que a OAB tem recebido no momento: o não atendimento nos cartórios. “Os cartórios não estão atendendo como determinado pelo TJ-BA. Nós pedimos que os canais de comunicação disponibilizados, como e-mails, sejam respondidos. Essa tem sido nossa maior dificuldade. Os tribunais tem cobrado o funcionamento dessas ferramentas e nós estamos fiscalizando. A Comissão de Prerrogativas nunca trabalhou tanto como nesse período de crise. E nosso pedido é que todo advogado nos relate qualquer problema de atendimento para que possamos pedir providências”, conclamou.
Se por um lado, o cenário é de caos, por outro, em tempos de crise, surgem soluções que podem ser incorporadas as rotinas de trabalho, como o uso recorrente da tecnologia em audiências. De acordo com Fabrício Castro, é louvável iniciativas como do juiz federal de Paulo Afonso que fez uma audiência por videochamada (veja aqui). “Sabemos que a crise vai deixar um grande prejuízo, mas vai deixar um grande legado para melhorar o atendimento. É preciso fomentar a criação de novas ferramentas, como o aplicativo do TRT da Bahia, que permite a conciliação entre as partes. É algo que queremos para ser utilizado pelos advogados que atuam nos Juizados Especiais e que permitam a conexão dos advogados de partes que querem conciliar”, sinalizou.
Já sobre as medidas adotadas para evitar a propagação do vírus no sistema carcerário, Fabrício sinaliza que é uma questão que deve ser analisada caso a caso. “O Estado deve fornecer meios adequados para o cumprimento de pena preservando a dignidade humano. Agora, não há uma receita de bolo para liberar ‘todos os presos que estão nessa situação’, pois todos do sistema estão expostos”, pondera o presidente da OAB baiana. “Tem situações que não são resolvidas com uma canetada”, complementou.
Por fim, Fabrício Castro avaliou como positiva as medidas que estão sendo adotadas pelo governador Rui Costa e pelo prefeito de Salvador ACM Neto. “Temos visto aqui uma disposição muito boa para conter a pandemia. Eles deixaram as diferenças políticas e estão trabalhando juntos em prol da sociedade”, avaliou. Já sobre o discurso do presidente Jair Bolsonaro, Fabrício foi enfático: “A declaração do presidente contraria a Organização Mundial de Saúde e o próprio governo dele. Ele não está ajudando na solução do problema. O pronunciamento confunde e estimula algumas pessoas a deixarem a quarentena”, declarou.
O medo de Fabrício Castro é a onda de desemprego que pode vir a acontecer e a decretação de falência de muitos negócios. “Precisamos de uma resposta para isso. É preciso uma solução e discutir a situação dos empresários, manter as empresas e os empregos. Ele poderia desafogar as empresas, desonerar a folha de pagamento momentaneamente para que o país não pare”, frisa. Fabrício Castro diz que a Medida Provisória 927, editada e corrigida nesta semana, não resolve o problema do trabalhador e do empresário. “A medida joga todo o peso no colo dos trabalhadores, tentando proteger os empresários, mas de uma forma ilusória”, afirmou.
Entre outras medidas paleativas adotadas pela OAB estão as ações da Escola Superior da Advocacia (ESA), que liberou mais de 60 cursos online para os advogados terem acesso neste período gratuitamente. A Caixa de Assistência ao Advogado (Caab) também presta ajuda aos advogados que enfrentam dificuldades e estão com a doença Covid-19.
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