DESTAQUES DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Prorrogada Força-Tarefa da Advocacia-Geral da União em defesa da Amazônia https://t.co/91WoKedM1s

27/03/2020 - DESTAQUES DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Prorrogada Força-Tarefa da Advocacia-Geral da União em defesa da Amazônia https://t.co/91WoKedM1s

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 27/03/2020 | Edição: 60 | Seção: 1 | Página: 2

Órgão: Presidência da República/Advocacia-Geral da União

PORTARIA Nº 88, DE 25 DE MARÇO DE 2020

Prorroga a Força-Tarefa da Advocacia-Geral da União em Defesa da Amazônia.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, resolve:

Art. 1º Prorrogar a Força-Tarefa instituída pela Portaria nº 469, de 24 de setembro de 2019, por 6 (seis) meses, contados a partir de 24 de março de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos praticados pelos integrantes da Força-Tarefa posteriormente à vigência da Portaria citada no art. 1º.

ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA