A contratação de 'empresa multifuncional’ pela gestão do prefeito Mauro Nazif (PSB) por mais de 20 milhões de reais chamou a atenção nesta semana, quando o assunto veio à tona.
A empresa participou da concorrência 005/2013 da SEMAD/CPL para Registro de Preços para Eventual e Futura Contratação de empresa especializada em Elaboração de Projetos de Engenharia, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Porto Velho.
A abertura foi no último dia 5 de fevereiro, onde duas empresas se apresentaram. Uma de Minas Gerais, a Solar Projetos e Consultoria Ltda, e a rondoniense PAS – Projetos , Assessoria e Sistema Ltda ( Micro empresa).
Por ter apresentado valor abaixo ao ‘orçado’ pela prefeitura de Porto Velho, além de não apresentar registro de profissional de eletrotécnica, a empresa Solar foi desclassificada.
A firma de Minas Gerais orçou em R$ 3.219.063,20, valor considerada baixo ( inexequível) pela comissão de licitação. Com a desabilitação da única concorrente, a empresa PAS levou o contrato no valor de R$ 20.070.012,60. (leia aqui extrato da ata)
PESQUISA
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Em rápida pesquisa, foi detectado que a empresa PAS – Projetos, Assessoria e Sistema responde a ação civil pública por suposta improbidade administrativa. O processo tem como autor o Ministério Público de Rondônia e teve origem no município de São Francisco do Guaporé, por suposta participação em fraude licitatória para a compra de equipamentos pesados (tratores).
Em decisão de 11 de fevereiro deste ano, a Justiça aceitou a denúncia contida na Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa com a Indisponibilidade de Bens em desfavor da Guaporé Máquinas e Equipamentos Ltda, PAS – Projeto, Assessoria e Sistema Ltda e dois funcionários públicos.
De acordo com o Diário Oficial da Justiça de 15 de fevereiro de 2014 (pag. 783), “pode ter havido conluio entre os requeridos visando fraudar licitação que tinha por objeto a aquisição de tratores. O MP afirmou que o edital do processo licitatório previa características específicas que somente permitia à requerida Guaporé Máquinas e Equipamentos Ltda participar do certame e sustentou que a requerida PAS – Projetos, Assessoria e Sistema Ltda foi a responsável pela elaboração do projeto que definiu quais os equipamentos que deveriam ser licitados. Por fim, asseverou que todos, em conluio, violaram os princípios da administração pública, incorrendo em atos de improbidade administrativa”.
Em sua defesa, a empresa “PAS– Projeto, Assessoria e Sistema Ltda negou ter praticado qualquer ato de improbidade administrativa, afirmando que o projeto técnico e o plano de trabalho foram elaborados por meio de informações prestadas pela prefeitura de São Francisco do Guaporé, que identificou quais as características que os maquinários a serem adquiridos deveriam apresentar. Afirmou também no processo que se houve direcionamento da licitação ocorreu, não contou com sua participação”. O julgamento da culpabilidade da empresa ainda não tem data definida.
MULTIFUNCIONAL
A empresa PAS – Projeto, Assessoria e Sistema LTDA está habilitada a realizar a instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração.
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A secretaria executora das obras em Porto Velho é a Semob que é gerenciada pelo irmão do prefeito, empresário Gilson Nazif.
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Também realiza atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica. E vem mais, também aluga máquinas e equipamentos agrícolas sem operador e também loca máquinas e equipamentos para escritórios.
A empresa multi funcional também pode fazer atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes, Limpeza em prédios e em domicílios, Serviços de engenharia, Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias, Perfuração e construção de poços de água, Serviços de cartografia, topografia e geodésia, Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
Em outros ramos de atividade, a empresa pode alugar material médico, fazer pesquisa de mercado e de opinião pública, consultoria e auditoria contábil e tributária e também realiza seleção e agenciamento de mão-de-obra.
Completando seu rol de serviços, a empresa se propõe a construir rodovias e ferrovias, promover atividade de agencia de publicidade, vigilância e segurança privada, além de serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia.
MAURO ‘CESTA BÁSICA’ NAZIF
Com uma administração eivada de suspeitas de atos lesivos ao erário, vide a compra de cestas básicas para os desabrigados pelas enchentes do rio Madeira, onde de um dia para o outro, aumentou o valor da compra de 10 mil unidades de cesta em mais de 50% ( Leia aqui) Mauro Nazif deve vir a público se explicar quem fez a cotação inicial e com qual empresa foi feito a base do projeto, que tem preço considerado alto para uma cidade do porte de Porto Velho.
A secretaria executora das obras em Porto Velho é a Semob que é gerenciada pelo irmão do prefeito, empresário Gilson Nazif.
A ex-secretário da Semad, professor Mario Medeiros que se descompatibilizou do cargo para concorrer no processo eleitoral deste ano, também pode se explicar. A reportagem tentou localizá-lo, mas não obteve êxito.
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