Ex-prefeito de Avaré é condenado por improbidade administrativa Segundo a Justiça, houve superfaturamento em contratação de serviços médicos. Joselyr Silvestre foi prefeito da cidade entre 2005 e 2008.

Joselyr B. Silvestre

O ex-prefeito de Avaré (SP), Joselyr Silvestre, que ficou na gestão do município entre 2005 e 2008, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por improbidade administrativa. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (14) pelo TJ-SP. De acordo com a publicação, foi constatado superfaturamento na contratação de serviços médicos para plantões no pronto-socorro municipal. A ONG contratada na ocasião também foi condenada a pagar multa.

Ainda segundo o TJ, uma ação civil pública apontou que o ex-prefeito teria firmado contrato com uma empresa sem a realização de licitação e o valor era quase 70% superior em relação ao contrato com a empresa que anteriormente prestava o serviço.

De acordo com o tribunal, o desembargador João Batista Morato Rebouças de Carvalho manteve a procedência da ação de primeira instância na qual Silvestre havia sido condenado à perda da função pública e o instituto a pagar multa. “Em relação ao ilícito administrativo praticado neste caso concreto, perfeitamente adequada a aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada, na medida em que os corréus fingiram não perceber o superfaturamento praticado com a nova contratação por intermédio de Termo de Parceria, com objetivo único de lesar o patrimônio público”, pontou na decisão.

O ex-prefeito por procurado pelo G1 por telefone. Ele afirmou que vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília (DF). Em entrevista, o ex-prefeito disse que a contratação da ONG ocorreu após parecer favorável do departamento jurídico da prefeitura. “Eu confiei no jurídico que me informou que, por se tratar de uma ONG, não precisaríamos de licitação”, comenta.